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27.02.2018 | 08h34

Recursos recuperados pela Lava Jato no Rio serão investidos em escolas

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Parte do dinheiro recuperado pela atuação da força tarefa da Lava Jato no Rio poderá ser investido na reforma de escolas públicas do Estado. A informação é do MPF (Ministério Público Federal), que conduz as investigações da operação. Ainda segundo o órgão, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das unidades estaduais.

Um diagnóstico da rede estadual de ensino realizado pelo projeto MPEduc (Ministério Público pela Educação), fruto de uma parceria entre o MPF e o MP-RJ (Ministério Público Estadual), revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio.


Escolas só poderão usar verba para obras estruturais 

A força-tarefa da Lava Jato no Rio recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao Governo do Estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados. A proposta, que será discutida na tarde desta terça-feira (27), estuda investir parte dos R$ 201,5 milhões restantes na reforma de unidades escolares estaduais.

Para viabilizar a liberação desses recursos, um termo de cooperação técnica deverá ser assinado entre a Justiça e órgãos ligados à Educação, estabelecendo os critérios para sua aplicação.

Participarão do encontro, o MPF/RJ, o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o MEC (Ministério da Educação), a Seeduc (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), que assinarão o compromisso.

De acordo com o MPF, o documento estabelece que os recursos liberados devam ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada, no intuito de facilitar a fiscalização dos recursos. Esse repasse também não poderá acarretar na redução nos investimentos na educação previstos em lei ou computados no percentual mínimo de 25% de repasses do Governo do Estado.


Diagnóstico revelou que 64% das escolas do RJ apresentam problemas estruturais 

Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. Já as escolas beneficiadas serão escolhidas a partir de uma lista de prioridade apontada pela Seeduc, que também deverá entregar as respectivas intervenções, a previsão de custo e indicar o número de alunos impactados. Toda a execução das obras, bem como, as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE.

— Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, se não através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação — afirmou a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc.

 

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