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Morador denuncia obra irregular em residencial na região do Pedra 90

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Morador da região do Pedra 90 denúncia que a Secretaria de Obras de Cuiabá teria realizado obras tapa-buraco em área privada.  O tapa- buraco foi realizado no Residencial São José, localizado no Distrito Industrial. A denúncia aponta que a área é mantida pelos moradores e que, por isso, p município não poderia realizar reparos na área.

 

O denunciante afirma que a manutenção em espaço particular foi feita em detrimento das ruas dos bairros da região, que estão totalmente esburacas e muitas delas ainda nem receberam pavimentação.

 

O presidente da Associação dos moradores do Residencial São José, Alexandro Alves de Souza, informou que a área está cadastrada na prefeitura como loteamento. Mas que, por segurança, os moradores se reuniram e construíram muros e colocaram portões no local.

 

“Há cerca de 10 anos foi construído do loteamento, mas devido aos constantes assaltos os moradores decidiram por construir muros. A nossa água vem de poço e o custo da energia, que chega a R$ 6 mil é dividido entre a comunidade”, explica o presidente. Ele conta que o Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Associação para que retirasse as grades, mas depois de acordo os portões foram mantidos.

 

Conforme informações, a manutenção teria sido feita por indicação do vereador Orivaldo da Farmácia (PP), que publicou o feito em sua rede social, citando o secretário de Obras Vanderlúcio Rodrigues da Silva.

 

O parlamentar foi procurado e informou que indicou a situação do bairro. Destacou que o local não é condomínio e está sob a responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá.

 

A Prefeitura de Cuiabá informou que residenciais são espaços diferentes de condomínios. Dessa forma, os residenciais recebem cobertura da Prefeitura para obras de reparo.  

 

Confira nota   

 

Sobre a ação realizada no Residencial São José, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:   - A cidade é composta por tipos diferentes de ocupações urbanas, dentre elas os loteamentos residenciais.   

 

- Destaca que residenciais são diferentes de condomínios.   

 

- Conforme a Lei Federal 6.766/79, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações de imóveis, nos quais são abertas vias públicas.  

 

- Já os condomínios são áreas de construções, onde suas ruas são particulares, permitindo inclusive o controle do acesso de pessoas.   - Cuiabá possui centenas de comunidade consideradas loteamentos residenciais, nas quais o poder público atua, legalmente, com os mais variados serviços.   

 

- Cita-se como exemplos os residenciais Santa Terezinha, Nova Canaã, Coxipó, Jamil Boutros Nadaf, Buriti, Guaicurus, Ilza Terezinha Pagot, e outros tantos.   

 

- Dessa forma, ainda apesar da nomenclatura, os loteamentos residenciais também devem receber a cobertura com os serviços ofertados pela Prefeitura de Cuiabá.


Fonte: Gazeta Digital

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