O governo está em plena tentativa de recriação da malsinada CPMF, que a oposição, com os votos dos senadores dissidentes da base governista, derrubou no fim do ano passado, interpretando o sentimento da Nação.

O Lula não se conformou. Tomou como desafio pessoal uma decisão democrática do Senado que foi aplaudida por trabalhadores, empresários, estudantes, agricultores, profissionais liberais. Os brasileiros sabiam estar pagando o imposto mesmo sem efetuar qualquer transação bancária. A CPMF incidia em cascata sobre toda a cadeia produtiva até chegar ao bolso do mais simples cidadão, pois onerava o arroz e o feijão.

Agora, a pretexto de obter recursos para financiar a Saúde, o governo parte para tentativa de legalidade mais que duvidosa. Se a aprovar na Câmara dos Deputados, encontrará resistência espartana no Senado, afora o questionamento de constitucionalidade que poderá sofrer. O codinome é "bonito": Contribuição Social para a Saúde. A alma é perversa, porque reencarna a danosa CPMF, em roupagem disfarçada.

O presidente, no início, tentou poupar-se, relegando a triste iniciativa a sua dócil base parlamentar. Diante, porém, das resistências que se vão armando na sociedade, teve de desafivelar a máscara e sair em defesa de mais arrocho tributário.

Os argumentos são frágeis e falaciosos. Não procede a alegação de falta de recursos para a saúde. Como prevíamos, a arrecadação vem crescendo sem parar. Até abril, a Receita arrecadou R$ 24,9 bilhões a mais, em 2008, que no mesmo período do ano anterior, quando vigorava a CPMF. Ao final do presente semestre, o excesso de arrecadação terá coberto os 38 bilhões que o governo alega ter "perdido", com a derrubada do imposto do cheque.

Há, pois, dinheiro mais que suficiente! E se não houvesse, o caminho não seria o aumento da excessiva carga tributária que recai sobre os ombros dos brasileiros médios que precisam trabalhar cinco meses por ano somente para pagar tributos. Carga tributária abusiva e sem retorno!

A atitude justa seria reduzir a gastança governamental. Nunca o Brasil teve tantos ministros de Estado: 37, todos com gabinetes, assessores, secretárias, automóveis... e cartões corporativos. Fora os gastos supérfluos, com tantos viajantes, viagens e polpudas diárias. Tais despesas, em verdade, deveriam ser mesmo reduzidas, com ou sem excesso de arrecadação!

Faz-se necessário, finalmente, contestar a afirmação do presidente Lula de que o fim da CPMF não acarretou nenhuma redução de preços. Claro que não! O governo, afinal, para compensar a "perda" da CPMF - e rompendo acordo com as oposições - imediatamente aumentou as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e do (IOF) Imposto sobre Operações Financeiras. E não se diga que esse custo será dos bancos - que tanto têm lucrado na era Lula - porque representam despesa do sistema financeiro a ser repassada a quem compra a prazo.

O governo deveria respeitar a decisão legítima do Senado. Se não o fizer, enfrentará uma guerra. Uma nova CPMF, sob qualquer nome ou fantasia, não passará! Mais imposto, não!

Arthur Virgílio é senador pelo Amazonas, líder do PSDB e escreve em A Gazeta aos domingos