"Importante é que cumpram as decisões do STF, se ele cumpre de bom humor, se ele cumpre de mau humor, se cumpre rindo, se cumpre chorando, essa é uma outra questão", reagiu ontem em São Paulo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre críticas do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Correa, à súmula que disciplina o uso das algemas.

Correa censurou a regra que, na visão da PF, praticamente tira de cena utensílio elementar dos policiais. Ele anunciou na segunda-feira alteração do manual de procedimentos da corporação para adequar as operações de seus subordinados à súmula. Descontente, registrou que em nenhum país do mundo a polícia deixa as algemas de lado. Lideranças de entidades de classe da PF têm reiterado manifestações de indignação com a medida do STF.

"Vamos agora acompanhar a aplicação da súmula", alertou o presidente do STF. "Não nos cabe discutir esse tipo de consideração, se houver descumprimento certamente haverá reclamação para o Supremo e aí nós vamos nos pronunciar". Mendes disse que a corte máxima da Justiça não trabalha com a hipótese de um grande volume de ações contra eventual uso das algemas. "Mas se houver uma ou outra reclamação nós vamos nos pronunciar nos casos específicos. O tribunal fixou que se houver abuso haverá anulação da prisão. Não da investigação, mas da prisão".

Sobre a desaprovação dos juízes federais, que rotularam a medida de "súmula Cacciola/Dantas", o ministro declarou: "Isso não tem o menor significado. Podia chamar súmula do Zezinho das Couves. Quando se faz esse tipo de consideração o que se quer é buscar apoio da mídia para um nome que se supõe engraçado. Todos sabem que o STF está preocupado é com a pedagogia dos direitos fundamentais em relação a todos, pobres e ricos. Esse é um assunto muito sério para dele fazerem brincadeiras".

Na dúvida, algemas. Em meio à polêmica sobre a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao uso de algemas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, indicou qual será a orientação geral aos policiais: em caso de dúvidas sobre o comportamento do preso, as algemas devem ser utilizadas. Assim, afirmou o ministro, o policial se protege de uma eventual reação violenta do preso e impede uma tentativa de fuga que poderia, inclusive, acabar em morte. "Na dúvida, (o policial) terá de proteger-se e proteger o custodiado", disse.

A avaliação do ministro é de que a decisão do Supremo de editar súmula vinculante deu margem a dúvidas, porque deixou a critério do policial determinar em que situação os presos devem ser algemados.