Mudanças constantes na legislação ambiental brasileira estão tornando a produção agropecuária em Mato Grosso preocupante e insegura. A análise é do setor rural estadual ao afirmar que as Medidas Provisórias, decretos e outras alterações incorporadas à lei nacional em vigor são impossíveis de serem cumpridas. Atualmente são mais de 16 mil itens em vigor e outros 170 projetos sendo analisados por uma Comissão Especial da Câmara Federal para serem incorporados à nova lei nacional, em tramitação na Casa.

Os principais motivos para a irregularidade das propriedades mato-grossenses são as várias vezes que a lei ambiental foi modificada, e que paralelo a isso, os órgãos responsáveis não foram preparados para atender a demanda. Uma das consequências da irregularidade é a restrição ao crédito oficial, além de outras sanções impostas pela norma, que vão desde multa, apreensão de produtos a embargo das fazendas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Vicente Falcão, afirma que a situação do produtor rural ficou mais complicada com a edição da Medida Provisória 2166/2000, que alterou o Código Florestal Brasileiro, e que dispõe sobre o percentual de reserva legal na propriedade.

"Os produtores foram surpreendidos do dia para a noite com a esta obrigação acessória. No Cerrado onde a reserva ocupava 20% da área, com a MP passou para 35%. E na Floresta, onde era 50% passou para 80% de preservação", diz ao informar que dessa forma muitos produtores passaram à irregularidade e desde então vêm tentando se regularizar, mas o processo é bastante moroso. Para se ter uma noção disso, Falcão informa que no Estado existem cerca de 100 mil propriedades rurais e que apenas 1,862 mil são georreferenciadas (dado computado até o dia 10 deste mês).

Ele conta que existem milhares de pedidos de georreferenciamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros tantos mandados de segurança que os produtores ingressaram na tentativa de conseguir prioridade no atendimento. "Para regularizar a terra o produtor tem de entrar com pedidos que tramitam em órgãos diferentes e que são morosos. Com isso ele fica anos esperando e as penalidades acabam acontecendo".

Segundo a superintendência do Incra em Mato Grosso, tramitam no órgão 7 mil processos que solicitam certificação de georreferenciamento, e há um passivo de cerca de 5,170 mil ações, que estão classificados em processos sob condições especiais para atendimento (mandado de segurança, estatuto do idoso, doença grave e de interesse público). A superintendência conta com um quadro funcional formado por 20 servidores, credenciados para emitir a certificação. Entretanto há os que estão afastados por licença médica ou por ordem judicial.

Dificuldades - A dificuldade de se conseguir a documentação da terra afeta tanto pequenos como médios e grandes produtores. Reflete em quem comprou a terra a preço alto e também quem está em assentamentos. O produtor rural Getúlio José Bianchi, com propriedade em Sinop destinada à produção de diferentes variedades de banana nanica, afirma que está há 24 anos em Mato Grosso, tendo herdado a vocação rural dos pais. "Há oito anos estou em um assentamento, mas não consigo a documentação. E isso não acontece só comigo. Há outros assentamentos na região que enfrentam a mesma dificuldade".

Bianchi afirma que a produção em 100 hectares totaliza 3 mil caixas de 20 kg (o equivalente a 60 toneladas) por semana e que gera 27 empregos diretos. "Trabalhamos na terra há tanto tempo e não temos sequer um recibo, um documento que comprove que somos donos dela", desabafa o agricultor ao informar que muita gente está partindo do campo. Outro produtor com problema semelhante é Nilson José Vígolo. Ele produz soja e milho no município de Vera em uma área de 1,5 mil hectares.

A produção de soja na propriedade está estimada em 3,6 mil quilos por hectare e a de milho em aproximadamente 5,4 mil kg/ha. "A situação de Vera é complicada, cerca de 90% dos produtores têm passivo ambiental, mas enfrentam dificuldades na hora de se regularizar", diz ao complementar entrou com o pedido para regularizar a propriedade há dois anos. Cada procedimento tem um custo, o que onera os gastos do produtor, que já enfrenta aumento no valor desembolsado para produzir, problema logístico, endividamento, entre outros.

Para tentar solucionar a questão ambiental, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado, afirma que várias ações vem sendo tomadas. A principal delas é a pressão junto ao governo federal. "Queremos especialmente a consolidação das áreas produtivas. E não concordamos com o desmatamento zero", diz ao informar que este último item não quer dizer que os produtores vão desmatar, mas pedem que a condição não seja engessada em lei. Ele afirma que existem condições que permitem aumentar a produtividade sem abrir novas áreas.

Já o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira da Silva, lembra que os agricultores já estão bastante conscientes da importância de se preservar o ambiente. Mas ele frisa que a preocupação com as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e com o meio de forma geral não devem ser restritas aos produtores rurais, mas sim a toda a sociedade, seja ela fixada no campo ou na cidade. "Apenas 6% do território do Estado é ocupado por grãos, e ainda, outros 64% estão preservados".