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Lei ambiental será discutida em MT

Fabiana Reis
Da Redação

As cidades de Cuiabá e Colíder serão sedes de audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro para debater a elaboração da nova legislação ambiental. A comissão, criada pela Câmara dos Deputados há cerca de dois meses, promove os eventos com o objetivo de ampliar os debates sobre as causas e consequências da alteração da lei em vigor atualmente, que data de 1965. Em pauta estão as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, exploração florestal entre outros temas.

Na Capital, a audiência está marcada para amanhã (19), no Centro de Eventos do Pantanal. E em Colíder, ocorre no sábado (21), no Centro de Tradições Gaúchas daquela cidade. O deputado federal Homero Pereira (PR-MT), que é vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, afirma que as audiências vêm sendo realizadas desde a semana passada, quando percorreu os estados de Alagoas e Pernambuco. Nesta semana, além de Mato Grosso, os eventos serão realizados em Rondônia e Pará. "A ideia é que o novo código seja elaborado após as eleições de 2010, para não haver pressões", diz o parlamentar ao acrescentar que a ideia é que até o dia 22 de dezembro, a comissão tenha percorrido todas as regiões do país.

Na análise presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, quanto mais cedo houver mudanças na legislação melhor será para os produtores rurais, que estão enfrentando dificuldades. "Por mais que o Estado agora tenha um mecanismo para a regularização ambiental das propriedades, precisamos de uma lei federal para solucionar todos os problemas", diz ao se referir ao MT Legal e ao Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE) que ajudam mas não resolvem todas as questões.


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