Publicidade

Cuiabá, Quarta-feira 23/09/2020

Colunas e artigos - A | + A

26.07.2020 | 10h39

As leis que fazem o brasileiro enxergar mal

Facebook Print google plus

Fabio Meger

Divulgação

Divulgação

A saúde visual no Brasil foi organizada com base nos Decretos n° 20.931/1932 e 24.492/1934. Poucos sabem, mas essa legislação evitou que a Optometria – ciência que estuda o ato visual – e o profissional que a estuda, o Optometrista, se desenvolvessem em nosso país.

 

Na década 1990, surgiram os primeiros cursos de Optometria do Brasil, destacando-se o Bacharelado em Optometria da Universidade do Contestado, elaborado com base no modelo norte-americano de formação optométrica. Plenamente reconhecidos pelo MEC, os cursos superiores em Optometria tiveram sua legalidade reconhecida pelo STJ (MS 9.469/DF) por conta de ação promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia na tentativa de extingui-los. A partir daí se intensificou o questionamento sobre a vigência dos Decretos de 1932 e 1934, que são utilizados até hoje para tentar impedir os atendimentos realizados por profissionais formados em Optometria.

 

O Ministério do Trabalho já havia reconhecido a profissão do Optometrista ao descrever as competências e habilidades do profissional no campo da atenção primária à saúde visual. Durante os onze anos de tramitação da Lei do Ato Médico no Congresso Nacional, a classe médica lutou para que a prescrição de óculos e lentes de contato continuassem protegidos por sua reserva de mercado. O dispositivo que renovaria as proibições foi objeto de veto presidencial sob a justificativa de que a atuação de profissionais não médicos no âmbito da saúde visual já era reconhecida pelo STJ (REsp 975.322/RS) e que tal privatividade prejudicaria os atendimentos nessa área. Os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.

 

A liberdade profissional do Optometrista vem sendo reconhecida por decisões monocráticas e colegiadas de Juízes e Tribunais Estaduais e Federais de vários estados e regiões, havendo ainda aqueles que optam pela reserva de mercado guiados muitas vezes pela desinformação propagada pelos médicos.

 

Desde 2008 tramita a ADPF 131 – ação constitucional que questionou a constitucionalidade de parte dos Decretos 1932 e 1934 e que foi promovida pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO. O julgamento da ADPF 131 trouxe para Optometria o reconhecimento necessário para o seu desenvolvimento, ressaltando-se os seguintes pontos fundamentais: i) a prescrição de lentes de grau não é ato privativo de médico; ii) os artigos 38, 39 e 41, do Decreto 20.931/1932, e dos artigos 13 e 14 do Decreto 24.492/1934 sofreram processo de inconstitucionalização desde o surgimento dos primeiros cursos de nível superior em Optometria; iii) que há recomendação expressa ao Congresso Nacional que regulamente a profissão para que seja dada segurança jurídica aos profissionais.

 

Os serviços públicos de saúde, em sua grande maioria, não possuem profissional responsável pela atenção primária da visão e a espera por atendimento especializado pode chegar a até dois anos – tempo suficiente para que casos graves evoluam para cegueira. Nos países desenvolvidos, como Reino Unido, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia e Espanha, os oftalmologistas são responsáveis por menos de 25% dos atendimentos primários e prescrição de lentes corretivas. Resta saber por quanto tempo o Estado brasileiro e os Poderes constituídos vão demorar para reconhecer a Optometria e resolver a demanda reprimida por atendimento primário em saúde visual no Brasil.

 

Fabio Meger é advogado do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado do Paraná (CROO-PR).

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Enquete

Onze candidatos disputam o Senado, você acha que o número amplia o leque de propostas ou mostra a desunião da classe política?

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 23/09/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 20,05 0,50%

Algodão R$ 90,02 0,51%

Boi a Vista R$ 137,30 -0,51%

Soja Disponível R$ 60,50 -2,58%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.