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26.02.2020 | 12h54

Mato Grosso e reforma tributária

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Victor Maizman

João Vieira

João Vieira

A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada, com as presenças do presidente do Senado e da Câmara. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas.

 

Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso. 

 

Difícil mesmo acreditar que no prazo tão exíguo possa o Congresso Nacional chegar num consenso para tratar de questão por demais de complexa. 

 

Primeiro porque existem duas Propostas de Emenda Constitucional tramitando sobre o assunto, ou seja, uma em cada casa do Congresso Nacional, com textos de difícil consenso. 

 

Segundo, porque para que a Emenda Constitucional seja aprovada, será necessária que a proposta seja votada em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. 

 

Então a convergência deve estar bem definida para que seja aprovada uma reforma constitucional, mormente a tributária. 

 

De fato, as propostas em questão envolvem interesses divergentes da União, dos Estados e dos Municípios, porque nenhum dos entes políticos quer perder arrecadação. 

 

E, além da divergência de interesses dos aludidos entes, também há embate entre os próprios Estados. 

 

No caso os Estados mais desenvolvidos aprovam a proposta que impede que os mesmos concedam incentivos fiscais. 

 

Todavia, os Estados onde tem uma logística desigual e mercado interno consumidor pífio comparado com os Estados do Sul e Sudeste, não se desenvolvem sem uma política de atração de investimentos através de incentivos fiscais.

 

Desse modo, os nossos parlamentares devem estar atentos a essa questão e não ser convencidos a votar à favor dos Estados desenvolvidos e contrariamente aos interesses de Mato Grosso.

 

Aliás, como sempre tenho dito, a Reforma Tributária não pode tratar os desiguais de forma igual. 

 

Diante de tantas divergências, me parece que impor um prazo exíguo para tratar do assunto é temerário, ainda mais se tratando de reforma de tamanha importância que vai impactar diretamente e, principalmente, no desenvolvimento do nosso Estado.  

 

Victor Humberto Maizman é addvogado, consultor Jurídico Tributário, professor em Direito Tributário e ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF  

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