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01.07.2020 | 16h45

PLC 17/2020 - Preservar e produzir não são antagonismos

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Carlos Avallone

Ronaldo Mazza/AL-MT

Ronaldo Mazza/AL-MT

Alguns temas despertam paixões e debates acalorados, mas poucos se comparam aos relativos ao Meio Ambiente. Dizendo respeito não apenas ao que temos ao nosso redor, mas também às condições para que haja vida em nosso planeta, vivemos em um interminável desafio entre “produzir” e “preservar”. A produção é fundamental para não haja fome. A preservação é essencial para haja vida.

 

Assim, cada movimento nesse complexo tabuleiro de xadrez implica consequências nem sempre recuperáveis. Cada movimento é uma tentativa para que o rei (ou a vida) não entre em xeque.

 

Essa preocupação com o meio ambiente fez com que se criasse uma rede para o seu debate e proteção, onde figuram entidades públicas e privadas, dentre as quais as Comissões de Meio Ambiente do Poder Legislativo nas três esferas. E, na condição de Deputado Estadual, fui indicado como membro da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, tendo a honra de presidir a comissão neste ano de 2020. Os debates, como era de se esperar, têm sido intensos e é justamente isso que legitima e qualifica as decisões que vêm sendo tomadas na confecção dos pareceres sobre os projetos.

 

Dentre os projetos em análise, um deles tem sido o assunto do momento, provocando ruídos até mesmo do outro lado do oceano. Cuida-se do Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, de autoria do Governo do Estado, e que propõe alterações no Código do Meio Ambiente.

 

Dentro de sua competência legislativa, o Governo do Estado apresentou um projeto que, dentre outros temas, propõe alterações referentes às terras indígenas em nosso Estado. Aliás, para ser preciso, propõe alterações no relacionamento entre os proprietários de áreas que estão em estudo (frise-se: que estão em estudo) para ser homologadas (ou não) como terras indígenas.

 

Nem todo mundo sabe, mas no momento em que se publica a portaria declaratória com a proposta de delimitação da área para criação ou expansão de terra indígena, imediatamente o produtor deixa de ter direitos sobre ela. Ainda que esteja rigorosamente dentro das normas ambientais, ainda que esteja licenciada e esteja em produção, o ocupante da área fica proibido de usá-la, restando a ele somente o dever de cuidar e de pagar impostos. Mais: ainda é responsabilizado caso haja invasão ou incêndio, por exemplo, na área.

 

No entanto, houve um grande problema gerado por falha de comunicação onde entendeu-se que o projeto traz em seu bojo algo muito diverso do que se pretende.

 

A proposta apresentada consiste, basicamente, em que o produtor não seja esbulhado da área por uma mera portaria administrativa, podendo manter-se produzindo até a homologação da pretensa terra indígena, que pode, inclusive, não se efetivar. Não se propõe invasão de terras indígenas e tampouco de redução delas.

 

Acredito piamente em que somos capazes de estabelecer o ponto médio entre o produzir e o preservar. Os conceitos não são antagônicos. Há que se primar pelo desenvolvimento sustentável, pelas boas práticas no campo, pelo respeito às áreas protegidas e pelo respeito às normas legais vigentes. Isso é fundamental para que haja segurança jurídica a todos. Tanto aos indígenas em suas terras, quanto aos produtores.

 

A Comissão de Meio Ambiente existe para o debate, para que cheguemos sempre nesse ponto médio. Não trabalhamos com permissionismos, visando anistiar os que promoveram ilegalidades.Também não seremos partidários de protecionismos exacerbados, pelos motivos que já declaramos.

 

Pensando dessa maneira é que optamos pelo debate. Iremos suprimir do PLC 17/2020 os dispositivos referentes às terras indígenas para que a proposta continue seu processo de discussão naquilo em que não é polêmico. Essa medida se faz necessária em virtude de o Governo ter acenado com a retirada do projeto da tramitação.

 

Mas essa supressão não implicará em um silêncio do Parlamento sobre o tema. Para que não haja um vácuo acerca dessa matéria, a Comissão de Meio Ambiente apresentará um novo projeto contendo a parte ora retirada e convidará ao debate os interessados e envolvidos.

 

Como dito no início, o tema provoca acalorados e apaixonados debates. É função da Comissão e sobretudo minha, que a presido, arrefecer os ânimos e buscar um caminho que se mostre o melhor não apenas para o atual momento, mas também para o futuro. Nesse tabuleiro de xadrez, a manutenção do rei (da vida) é crucial. Um xeque-mate seria, de fato, o fim. Evitemos.

 

Carlos Avallone é deputado Estadual, presidente do PSDB e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.

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