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06.08.2020 | 11h45

Privilégios. Coisas nossas!

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Jairo Pitolé

Divulgação

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Dias atrás (sempre mantendo o isolamento social para evitar o contágio do coronavírus que já infectou quase 20 milhões de pessoas com 700 mil mortes mundo afora), zapeava pela tevê paga, quando um programa sobre religiosidade me chamou a atenção.      

 

Há 131 anos, o Brasil trocava a monarquia pela república, após um golpe de estado, cujo líder era um monarquista, que se transformou no primeiro presidente republicano. 

 

(Nada surpreendente, já que o país foi libertado de Portugal por um... português, que se tornou o primeiro imperador brasileiro, antecipando-se aos “aventureiros” conforme conselho paternal).      

 

Menos de um ano depois o Brasil se tornou laico. Isto é, não tem religião oficial, não interfere em nenhuma delas (exceto em demandas judiciais) e se torna independente de qualquer culto.    

 

No entanto, manteve privilégios daquela época, tanto aos descendentes da realeza destronada quanto às igrejas, independente do credo propagado. Já aos negros escravos, libertos um ano antes do início da república, foram reservados favelas, mocambos e muquifos.  

 

Um desses privilégios é o laudêmio, uma compensação devida ao senhorio (proprietário) direto quando um imóvel é vendido. Até hoje, os herdeiros reais têm direito a receber 2,5%, calculado sobre o preço de mercado, toda vez que um imóvel for comercializado no centro de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, refúgio da monarquia durante o verão no período imperial.     

 

A taxa, obrigatória, é conhecida na cidade como "imposto do príncipe".  Caso o pagamento não seja feito à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos descendentes de D. Pedro 2º, o comprador, a quem na pratica recai o ônus, não recebe a escritura.  

 

No caso da religião, a Constituição Federal não só garante imunidade tributária a templos de qualquer culto, como proíbe a todos os entes federativos de instituir impostos sobre entidades religiosas.  

 

Embora esta imunidade atinja apenas impostos relacionados à renda e ao patrimônio (IPTU, IPVA e Imposto de Renda), alguns estados (segundo matéria do UOL publicada em dezembro do ano passado) isentaram as igrejas do ICMS.  

 

Como o privilégio vale apenas para um indivíduo ou grupo, em detrimento da maioria (está no dicionário), tem muita gente pagando esta conta. E não é preciso ser nenhum gênio para saber quem põe a mão no bolso. E muitos ainda têm o dízimo.

 

Jairo Pitolé Sant’Ana é jornalista em Cuiabá 

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