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saiba como funcionará 03.05.2020 | 11h17

AL aprova venda de bebidas alcoólicas em estádios de MT

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Fablicio Rodrigues/ALMT

Fablicio Rodrigues/ALMT

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei 193/2020, de autoria do deputado Faissal Calil (PV), que autoriza a venda de bebidas nos estádios de futebol. Com a decisão, o comércio de bar poderá ser instalado nos locais para venda de cerveja durante os eventos.


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O comércio e venda de bebidas em espaços esportivos estava proibida desde janeiro Mato Grosso, por decisão do Tribunal de Justiça. Na ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) conta que a venda era inconstitucional, pois seria um catalisador da violência. No entanto, em março o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o comércio de álcool nos locais.


A decisão é citada no projeto do deputado, que argumenta “a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego, e não guarda relação com o aumento da violência”.


A fim de esclarecer melhor o projeto de Lei, o entrevistou o deputado.


Veja entrevista

: Quais bebidas serão liberadas?
Basicamente cerveja. São liberadas bebidas de baixo teor alcoólico.


: Quem pode vender? Ambulantes ou bares instalados dentro do estádio?
Não haverá ambulante dentro do estádio. O que pode ocorrer é venda móvel, desde que fiscalizada e monitorada pela empresa que administra o bar.


: O projeto atinge bares no entorno dos estádios?
Não. Os bares continuam vendendo bebida normalmente.


: Quais medidas de segurança de higiene para a venda dos produtos?
As regras seguem as mesmas impostas a qualquer bar ou restaurante. Não há nada a acrescentar, nem a tirar.


: A partir de quando e como será feita a regulamentação do projeto?
O projeto passa a ser regulamentado desde já. Agora basta o Executivo colocar em prática a legislação.

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