Audicom denuncia prefeitura de Rondonópolis no Tribunal de Contas

Marcus Vaillant

Prefeito Zé do Pátio

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom), protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra a Prefeitura de Rondonópolis, comandada pelo prefeito José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD).

A entidade alega precarização da carreira constitucional de controle interno, violação das prerrogativas, além do descumprimento da resolução normativa nº 26/2014, que determinou aos prefeitos mato-grossenses que na implementação do sistema de controle interno do Poder Executivo devem ser atendidos 100% dos requisitos prescritos no anexo 3 da resolução, os quais serão considerados para efeito de apreciação das respectivas contas anuais.

Hebertt Villarruel, presidente da Audicom, afirma que precarizar e violar prerrogativas dos controladores internos é um atentado à Constituição e as instituições democráticas e o descumprimento da normativa é uma afronta o TCE. “É andar na contramão das melhores práticas de governança. É criar um ambiente fértil para ineficiência e proliferação da corrupção”, enfatiza.