04.02.2026 | 12h05
Fred Moraes
A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Cuiabá já começou com polêmica. O vereador Rafael Renalli (PL) anunciou que irá propor um Projeto de Lei que proíbe cotas raciais em concursos públicos, defendendo que as cotas sejam apenas socioeconômicas. O bolsonarista acredita em igualdade de oportunidades, independentemente de raça ou gênero, e diz que o foco deve ser na desigualdade social.
“Quem veio de baixo, sendo a cor de fogo, ou loirinho de olho azul como eu. Que viveu em periferia, não tinha asfalto, passou por dificuldades, tem a mesma dificuldade que uma pessoa de outra raça. Então acho que a gente tem, sim, que primar”, disse o bolsonarista.
Em 2025, a Lei 14.723/2023 ampliou de 20% para 30% as cotas raciais em concursos federais. Ela não é aplicada automaticamente em certames estaduais e municipais, que têm regras próprias. Em Cuiabá, a lei nº 5.842/2014 reserva ao menos 20% das vagas em concursos da prefeitura para negros e índios. O mesmo percentual é aplicado no Estado pela legislação nº 10.816 de 2019.
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