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15.01.2020 | 14h02

Governador veta lei que obriga avaliação de estrutura das escolas

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Secom - MT / Christiano Antonucci

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O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei de autoria da Assembleia Legislativa que obrigava o Executivo a fazer avaliações periódicas sobre a estrutura física das escolas estaduais.

 

Com base no parecer Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Mendes afirma que o projeto é inconstitucional, por "interferir na estrutura administrativa organizacional da administração pública e criar atribuições a órgão estadual".

 

Na análise da PGE, o projeto também é inconstitucional porque busca instituir uma "atribuição já existente na Seduc".

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Comentários

João Batista de Lima - 15/01/2020

Excelente projeto que causaria muito problema ao Executivo porque tem cada escola sem estrutura.

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