Já está em vigor lei que proíbe barulho com escapamento de motos

Agora é lei: quem for pego fazendo barulho com o escapamento de motocicletas será multado em valor de aproximadamente R$ 5 mil. Na prática, a nova regra amplia a fiscalização que já existia, com relação a ruídos acima do permitido em motos e similares. A oficialização da sanção foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (21).

A grande diferença desta nova lei é que agora a fiscalização não será apenas sobre a venda de peças irregulares, mas passa a alcançar os veículos que violam as regras. Além disso, a punição será tanto para o condutor quanto para o proprietário do veículo.

A nova legislação proíbe alterações do sistema de escapamento original de fábrica e estabelece o limite de 99 decibéis em até 50 centímetros do escapamento, em consonância com normativas federais. Isso será feito com medidores de decibéis ou por meio de laudo técnico.

Apresentado por Rafael Ranalli (PL), o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no início do mês. Agora, com a sanção do prefeito Abilio Bruni (PL), as penalidades podem começar a ser aplicadas.