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05.10.2019 | 16h00

PEC de deputado não visa apenas aumentar o número de vereadores

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João Vieira

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se acha mal compreendido, por alguns setores, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer adequações na Constituição Estadual.  

 

Entre as várias modificações que serão apresentadas, via PEC, está a emenda de nº 58 aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional que define a quantidade de vereadores nas Câmaras Municipais de acordo com o índice populacional fixado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Com isso, Cuiabá e outras 5 cidades teriam o aumento de vagas no Parlamento municipal. 

 

Ele explica que a PEC não tem o objetivo exclusivo de aumentar o número de vereadores. Mas, para apresentar a proposta, o tucano precisa de no mínimo 8 assinaturas dos deputados estaduais. 

 

 

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