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Quebra do sigilo 27.06.2022 | 15h30

Caso de atriz estuprada levanta questão da entrega à adoção

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Reprodução/Instagram

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No sábado, 25, a atriz Klara Castanho revelou ter engravidado após estupro e entregado a criança à adoção - após queixas sobre quebra do sigilo desse procedimento, previsto em lei. ‘Procurei advogada e, conhecendo o processo, tomei a decisão de fazer entrega direta para adoção. Passei por todos os trâmites: psicóloga, Ministério Público, juíza, audiência - todas etapas obrigatórias‘, escreveu em carta aberta.

 

Para proteção da criança e da gestante, o processo ocorre em sigilo. Klara, porém, denuncia ter tido esse direito desrespeitado. ‘No dia em que a criança nasceu, eu, ainda anestesiada do pós-parto, fui abordada por uma enfermeira que estava na sala de cirurgia. Ela fez perguntas e ameaçou: ’Imagina se tal colunista descobre essa história’.‘ Ao chegar ao quarto, deparou-se com mensagens do colunista, com todas as informações. Um segundo blogueiro a buscou também dias depois - e mais informações chegaram à mídia.

 

‘Apenas o fato de eles saberem mostra que os profissionais que deveriam ter me protegido em um momento de extrema dor e vulnerabilidade, que têm a obrigação legal de respeitar o sigilo da entrega, não foram éticos, nem tiveram respeito por mim nem pela criança‘, desabafou a atriz.

 

Investigação

 

Neste domingo, 26, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo declarou que vai apurar a denúncia. ‘O conselho seguirá os ritos e adotará os procedimentos necessários para a devida investigação, como ocorre em toda denúncia sobre o exercício profissional‘, disse, em nota.

 

‘A gestante tem direito de não exercer a maternidade. Tendo sido ou não vítima de estupro‘, destaca o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão Especial de Adoção e Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP. A previsão legal da entrega, diz, é importante ‘para evitar procedimentos de aborto, que são sempre traumáticos para a gestante e familiares, e situações de abandono de crianças‘. ‘E a maioria dos pretendentes à adoção, que são em torno de 30 mil no Cadastro Nacional, preferem crianças com menos de 3 anos.‘

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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