De 8 de Janeiro a outros inquéritos; entenda motivos para Congresso defender ‘anistia geral’

Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, aliados dele no Congresso Nacional defendem uma proposta de anistia geral, beneficiando o ex-presidente e outros réus, caso eles sejam condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), além dos investigados no inquérito das fake news, também conduzido pela corte.

Um texto protocolado na Câmara faz menção apenas aos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, mas outros relatórios circulam nas mãos do grupo, trazendo uma nova versão ao texto.

A ideia ganhou fôlego a partir de movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que veio pessoalmente a Brasília articular a votação do texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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As negociações ganharam o apoio de partidos do centro, como Republicanos, União Brasil e PP. O primeiro embarcou definitivamente na ideia por influência de Tarcísio. Os dois últimos mostraram-se alinhados à oposição ao deixarem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana e pressionarem os quatro ministros filiados às legendas a entregarem os cargos — gesto que evidencia a prioridade dos partidos nas eleições gerais de 2026.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a ideia agora é votar a proposta após o fim do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. O grupo alega ter mais de 300 votos favoráveis à anistia.

“Estamos muito confiantes de que a anistia vai ser votada. O presidente Hugo Motta sinalizou isso claramente em reunião do colégio de líderes. Contamos com a ajuda do governador Tarcísio. Entendemos que agora é uma questão de cronograma. O que estou sentindo é que querem esperar o encerramento do julgamento no STF e, na semana seguinte, a gente pode votar”, afirmou.

Sóstenes, autor de uma minuta que pode servir de base para o relatório final, ainda defende que o texto torne Bolsonaro elegível novamente.

O texto da anistia, porém, poderá enfrentar resistência no Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se mostrou favorável apenas a uma revisão das penas dos presos do 8 de Janeiro, sem citar anistia a Bolsonaro e aliados.

Intervenção
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), considera que o STF está “intervindo” no Congresso e que a anistia é uma pauta do parlamento.

“Há uma intervenção explícita do STF em relação à pauta de um Poder, que deve ser independente. A anistia é uma prerrogativa constitucional do parlamento brasileiro. Se for pautado e a maioria votar, precisa ser respeitada uma prerrogativa de um Poder”, declarou Marinho a jornalistas.

Eduardo x Tarcísio
Apesar das críticas públicas ao governador de São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) considera que a pauta da anistia une os dois políticos.

Morando nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, em prol de sanções a ministros do STF, Eduardo já admitiu a possibilidade de disputar a vaga no Palácio do Planalto em 2026.

Isso, porém, colocaria o filho de Bolsonaro em posição contrária a Tarcísio, favorito do centro e de uma ala da oposição para concorrer à presidência. A anistia, inclusive, poderia virar capital político ao governador.

Eduardo, porém, considera que o apoio explícito à pauta ajuda. “O momento agora não é de a gente discutir a eleição. Falta um ano para a eleição, está muito cedo. [...] Acho que eu e o Tarcísio, a gente converge em muito mais pautas do que diverge, e, quem tiver dentro do barco da anistia, a gente está junto com certeza”, disse o deputado.

Eduardo Bolsonaro ainda atrelou a proposta de anistia a um caminho de aproximação do governo brasileiro com o presidente dos EUA, Donald Trump, para negociar uma saída ao tarifaço.

“O primeiro passo a ser dado nesse sentido é a votação de uma lei de anistia. Se nós votarmos a anistia, eu te asseguro, com tranquilidade, a gente vai sentar na mesa. A gente não, porque eu não estarei nessa mesa, mas quem quer que venha aqui negociar estará sentado numa melhor posição junto ao pessoal do governo Trump”, garantiu.

Tempo para negociações
Apesar da pressão para que o texto seja analisado ainda este ano, conforme apurou o R7, há possibilidade de a votação ficar apenas para 2026.

Uma versão com benefício amplo poderia demandar mais tempo para negociações, tanto na Câmara quanto no Senado. Mesmo conseguindo avançar em todas as etapas, um texto sobre anistia ampla é avaliado como motivo certo de veto pelo Palácio do Planalto — o que provocaria a necessidade de uma nova votação do Congresso ligada ao assunto.

Somados todos os prazos, em um cenário otimista para a oposição, a resolução poderia ocorrer em fevereiro de 2026.