Moraes declara impedido de relatar ação para obter registros de esposa no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido nesta segunda-feira, 21, de relatar um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado. Também foram pleiteados dados de outras autoridades.

Com a decisão de Moraes, a ação deve ser sorteada novamente entre os outros nove ministros que compõem a Corte atualmente.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências da Casa Alta do Congresso são informações de caráter pessoal.

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Após a negativa, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra a ação do presidente do Senado.

O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte.