PGR tem até quarta para analisar justificativas de Bolsonaro sobre medidas cautelares

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até quarta-feira (27) para apresentar parecer sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As respostas da defesa foram encaminhadas pelo STF à PGR nesta segunda-feira (25). O prazo para análise é de 48 horas a partir da notificação.

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Na semana passada, Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro apresentassem esclarecimentos, no mesmo prazo, sobre descumprimento de medidas cautelares, planejamento para fuga do Brasil e reiteração de condutas ilícitas.

Essas informações foram solicitadas no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de coação a autoridades brasileiras ligadas à ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos atuaram para atrapalhar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe — no qual o ex-presidente é réu.

A defesa classificou como “estarrecedora” a alegação da PF e destacou que não houve qualquer comunicação ativa por parte de Bolsonaro. Segundo os advogados, a suposta mensagem enviada pelo general Braga Netto foi apenas recebida, “sem notícia de resposta, sem qualquer reação”.

Para os advogados, a ausência de resposta comprova justamente o contrário do alegado: “É incrível afirmar que houve descumprimento diante do silêncio do ex-presidente”, afirmaram.