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PL 2510/202 09.07.2020 | 08h25

Senado Federal aprova projeto que obriga síndico a denunciar violências domésticas

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Reprodução Internet

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Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.

 

Também foi aprovado proposta que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente.

 

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O PL 2510/202, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) estabelece, entre outras determinações, o dever de condôminos, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar cometidos contra a mulher e que tenham conhecimento no âmbito do condomínio.

 

A medida prevê também o aumento em um terço da pena para o crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a seis meses de detenção para quem omite socorro.

 

“Pretendemos, com tais medidas, fortalecer a delicada posição das mulheres brasileiras, que nem sempre têm condições de solicitar ajuda ou socorro nas mais diversas situações de violência de que são vítimas, entrando, lamentavelmente, como dados frios e sem rosto em relatórios estatísticos”, alertou o senador na justificativa do projeto.

 

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