BR-163 corre risco de ser relicitada pela ANTT

Relicitação da BR-163 será realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) caso o governo de Mato Grosso não consiga destravar a concessão rodoviária. Para assumir a retomada de investimentos - orçados em R$ 1,2 bilhão até 2024 - em trecho de 822 quilômetros da rodovia federal, o Executivo estadual propôs renegociar R$ 920 milhões de dívidas contraídas pela atual administradora da BR-163, a Concessionária Rota do Oeste (CRO). Com a renegociação junto aos bancos, o governo concretiza o processo de transferência do controle acionário - via MT PAR - da BR-163, iniciado no mês passado, quando foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CRO e a ANTT.  

A resistência de alguns credores às condições propostas pelo Executivo para liquidação dos débitos contraídos pela atual concessionária da BR-163 preocupa o governo. É que a data para confirmação do acordo é até 10 de dezembro, devido ao prazo de execução orçamentária para o aporte previsto na concessão.  

Relicitar a BR-163 e deixar as obras ao encargo de uma nova concessionária irá atrasar ainda mais a duplicação da rodovia federal, principal rota de escoamento da produção agrícola do Estado. Atualmente apenas 120 km estão duplicados, entre os municípios de Itiquira e Rondonópolis.  

A CRO assumiu a BR-163 em 2014, com o compromisso de duplicar 453,6 km desde a divisa com Mato Grosso do Sul até Sinop. Caso seja concretizada a troca de controle acionário e o governo de Mato Grosso assuma a concessão da BR-163, a duplicação rodoviária até o médio norte do Estado será concluída no prazo médio de 7 anos, portanto em 2030. Nesta quarta-feira, 16, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, para tratar da renegociação de dívidas contraídas pela CRO. O encontro ocorreu durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm El Sheik, no Egito. A intenção do Estado é quitar 40% da dívida total à vista, a fim de assumir a concessão da BR-163. A CRO esclarece que os trâmites para devolução da concessão seguem “o rito natural até uma nova licitação”, caso não seja efetivada a troca de controle acionário. O Banco do Brasil informou que não comenta casos que envolvam sigilo bancário e comercial.

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