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Cuiabá, Sexta-feira 21/02/2020

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nova lei 04.01.2020 | 11h13

Câmara e prefeito autorizam fechamento de ruas sem saída

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão extraordinária a liberação para que os moradores de rua sem saída possam fechar para passagem de estranhos por motivo de segurança. A demanda é antiga, mas a autorização só foi proposta agora em dezembro. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancinou a lei.

 

O projeto chegou à Câmara no dia 17 de dezembro. Para conseguir a autorização, é preciso ter a assinatura e concordância de 70% dos moradores. Além da necessidade mínima de autorização é preciso também que à travessa, rua sem saída ou vila não tenha qualquer comércio. 

 

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Os moradores também só poderão fechar a passagem entre 22h até às 07h do dia seguinte. Durante o dia, a passagem precisa estar livre durante o dia até às 22h. 

 

Mesmo com a rua fechada, a Prefeitura de Cuiabá ainda será obrigada a cuidar da pavimentação e da iluminação pública. 

Caminhões, viaturas, carro dos bombeiros e similares terão acesso livre nas ruas/vilas e travessas fechadas. 

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