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facilitação 30.06.2020 | 15h48

Comunicado de venda de veículos pode ser feito em cartórios

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

A partir de agora, a comunicação de venda de veículos ficou muito mais rápida e prática em Mato Grosso. Pode ser feita diretamente nos cartórios quando for reconhecer firma do Documento Único de Transferência (DUT). A operação, que já acontece em alguns estados do Brasil, já era prevista no termo de parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), assinado pelo governador Mauro Mendes no ano passado, mas permeada por muita burocracia.

 

Uma empresa mato-grossense desenvolveu um módulo em seu software que permite que o comunicado entre o cartório e o Detran seja feito em tempo real, dando mais comodidade ao comprador e segurança ao vendedor de veículos. O comprador tem a segurança de que o carro já é seu, ainda que a transferência ainda não tenha sido formalizada. E o vendedor está seguro de possíveis infrações ou sinistros no veículo vendido.

 

“O software faz a comunicação aos Servidores de Dados do Detran-MT e permite que os cartórios tenham as informações referentes ao cadastro do veículo no órgão, em tempo real, ou seja, pode ver se o bem está livre para transferência ou se existe algum impedimento. Não havendo impedimentos o cartório informa os dados do comprador do veículo”, explica o diretor executivo da On Line Engenharia de Sistemas, Louder Mendes, empresa que desenvolveu o software.

 

A comunicação de venda garante ao antigo proprietário a isenção de toda e qualquer responsabilidade por infrações e reincidências, de qualquer natureza, praticadas a partir da data da comunicação de venda, bem como a responsabilidade civil por danos em caso de acidentes posteriores à data da comunicação da transferência. Assegura também ao comprador que infrações ou pendências anteriores à venda não sejam de sua responsabilidade.

 

A obrigatoriedade de ir até o cartório sempre existiu, para fazer reconhecimento de firma de vendedor e comprador. Porém, no modelo antigo, os dois (vendedor e comprador) precisavam ir até o Detran para fazer a comunicação de venda, e quem comprou, fazer a transferência para o nome do novo proprietário. Agora, os proprietários dos veículos podem fazer a comunicação de venda direto no cartório. Somente quem comprou precisa comparecer, para realizar a transferência.

 

Para a tabeliã do Cartório do 2º ofício de Barra do Bugres, Niuara Ribeiro Roberto Borges, é importante que, cada vez mais, a tecnologia seja uma aliada para tornar ágil o acesso a determinados serviços. A tabeliã destaca, ainda, que o custo é muito baixo para fazer os dois serviços no cartório, um valor que gira em torno de R$ 67,00.

 

“A praticidade, a comodidade e a segurança jurídica para o cliente são as vantagens de se fazer o comunicado de venda no cartório. Então, como o proprietário do veículo já tinha que ir ao cartório reconhecer firma, agora ele já aproveita e faz o comunicado de venda, rápido e fácil. Uma medida que o resguarda de multas e outros problemas. O software que utilizamos oferece uma tecnologia inovadora que trouxe praticidade a este serviço nos cartórios, pois o tempo gasto para fazer o reconhecimento de firma e a comunicação de venda é muito rápido”, afirma Niuara Borges, que ainda compõe a diretoria da Anoreg-MT.

 

“Esta tecnologia está disponível a todos os cartórios de Mato Grosso. O módulo de Comunicação de Venda ao Detran-MT é oferecido aos nossos clientes sem custo adicional, pois o nosso intuito é agregar mais um serviço a ser oferecido à sociedade pela nossa plataforma, ajudando nossos parceiros a atender melhor seus clientes”, conclui Louder Mendes.

 

Apesar da disponibilidade, os cartórios ainda estão em fase de implantação. Os municípios que já contam com o sistema são: Cuiabá (Cartório do 7º Ofício), Várzea Grande (Cartório do 2º Ofício), Barra do Bugres e Lucas do Rio Verde.

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