Cuiabá formaliza Conselho Municipal que dará voz aos usuários dos serviços públicos

A Prefeitura de Cuiabá vai instalar o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. A apresentação e formalização da ação acontecerá no dia 1º de agosto, às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa marca um avanço significativo para a participação social e o controle da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população cuiabana. O processo que resultou na criação e instalação do referido órgão foi conduzido pela Ouvidoria Geral do Município.

O Conselho consultivo é um órgão colegiado que tem a atribuição acompanhar, avaliar e propor melhorias na prestação dos serviços públicos, promovendo o diálogo direto entre cidadão e administração municipal. 

Embora tenha sido criado pelo Decreto nº 9.266/2022, agora, graças aos esforços da gestão atual, foi possível a sua implantação.

Contará com representantes do poder público e dos usuários dos serviços municipais na sua composição. Entre as competências, o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos poderá:

- Sugerir medidas de aprimoramento dos serviços;

- Participar da avaliação da satisfação dos usuários;

- Contribuir com campanhas educativas;

- Colaborar para o fortalecimento da transparência e da democracia participativa em Cuiabá.

O ouvidor geral do município Jeidson Rodrigo de Campos, destaca que a instalação do Conselho atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que visa a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. E representa mais um passo para consolidar um governo aberto, transparente e orientado para a escuta da sociedade.

“A participação do usuário é fundamental para aperfeiçoarmos os serviços públicos e ampliarmos a confiança do cidadão na gestão municipal”, ressaltou.

A instalação do Conselho de Usuários reafirma o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a governança democrática, a transparência e a valorização da opinião dos cidadãos na construção de políticas públicas cada vez mais eficientes e inclusivas.