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Placa Mercosul 28.02.2020 | 16h00

Detran nega irregularidade em credenciamento de empresas

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Eduarda Fernandes

eduarda@gazetadigital.com.br

Divulgação/Secom-MT

Divulgação/Secom-MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) nega qualquer irregularidade no credenciamento de empresas que oferecem a nova placa de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul. Por meio de nota de esclarecimento divulgada nesta sexta-feira (27), sustenta a legalidade dos atos normativos publicados e afirma que de forma alguma interferiu na normativa determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

A suspeita foi levantada pela Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares de Mato Grosso (Afaplacas). Para a associação, houve irregularidade em uma portaria publicada pela autarquia no dia 11 de fevereiro, que flexibilizaria o cumprimento da Resolução 780/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata do novo sistema de placas de identificação veicular.

 

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O Detran afirma que, após determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foram implantados no último dia 17 de fevereiro procedimentos e regras para a adequação, confecção e credenciamento de empresas que oferecem a nova placa de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul, atendendo às determinações previstas na Resolução 780.

 

Conforme explica a nota, a resolução do Contran divide as atividades e o credenciamento entre fabricantes e estampadores. Os fabricantes de placas, que atualmente totalizam 23, são credenciados pelo Denatran e estão situados nas regiões Sul e Sudeste do país. Os fabricantes são obrigados a confeccionar as placas contendo: fundo em branco, película refletiva, descrição e bandeira do Brasil, o brasão do Bloco Mercosul, a borda de acordo com a categoria do veículo, além de já estampada com o QR CODE (Código de segurança e rastreabilidade).

 

"Já os estampadores são credenciados pelos Detran’s e tem que adquirir as placas com qualquer um dos 23 fabricantes credenciados pelo Denatran. Ou seja, nos Estados não ocorre o processo de produção da placa, mas somente a estampagem das 4 letras e dos 3 números", destaca a nota.

 

Deste modo, o novo modelo de emplacamento permite a rastreabilidade sistêmica das placas desde a fabricação até a instalação nos veículos, permitindo a realização da vistoria do veículo e emissão do CRV com as informações da nova placa, além da verificação de autenticidade por meio de sistema eletrônico, interligado ao Denatran e ao Serpro.

 

"O Detran editou a portaria n° 061 em cumprimento à Resolução 780 do Contran e seguindo a determinação do Denatran prontamente promoveu todas as ações visando garantir a continuidade da prestação dos serviços em todo o Estado. A portaria n° 085 estabeleceu unicamente prazo para que as empresas pudessem providenciar a adequação predial, nada se referindo à alteração do fluxo de segurança do processo de confecção do novo modelo de placa", garante a autarquia.

 

Além disso, o Detran ressalta que também deu início à contratação de empresa especializada que realizará estudo de preço de mercado para confecção da nova placa, buscando proteger os cidadãos e proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras. "A autarquia informa ainda que até o momento, das 117 empresas credenciadas pelo Detran-MT para confecção das placas cinzas, mais de 88% delas já realizou pedidos espontâneos para habilitação e confecção da nova placa".

 

Entenda

No último dia 17, a Afaplacas entrou na Justiça para pedir que o diretor-presidente do Detran, Gustavo de Vasconcelos, seja condenado por improbidade administrativa por conta das supostas irregularidades. Até o momento, nada foi decidido pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Já no dia 21, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, instaurou um inquérito civil para apurar a mesma denúncia.

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