Estabelecimentos são fiscalizados por falhas em segurança e documentação

A Prefeitura de Cuiabá promoveu a quarta etapa da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas e mobilizou, entre 20h e 0h desta quarta-feira (27), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Crea-MT e Polícia Militar em fiscalizações voltadas à regularização de estabelecimentos comerciais e casas noturnas da capital. A ação teve início em uma distribuidora localizada no bairro Residencial Coxipó, alvo recorrente de denúncias de poluição sonora, e seguiu para a região da Praça Popular, onde cerca de três estabelecimentos foram vistoriados.

Segundo o agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, a operação foi motivada por denúncias relacionadas à disputa de som em estabelecimentos da região e pela necessidade de verificar documentação, segurança e cumprimento das normas de funcionamento. Ele destacou que, apesar do movimento reduzido na noite de quarta-feira, novas fiscalizações ocorrerão na sexta-feira (29), abrangendo mais locais, antes do encerramento da operação, previsto para 3 de junho. No primeiro estabelecimento fiscalizado, uma distribuidora em processo de transição para bar, o Corpo de Bombeiros constatou ausência de alvará, certificado de segurança contra incêndio e pânico, além da inexistência de equipamentos preventivos, como extintores, iluminação e sinalização de emergência. O local foi notificado e recebeu prazo de 90 dias para regularização.

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O proprietário do estabelecimento, Eduardo Felipe Benites, avaliou a fiscalização como positiva e afirmou que recebeu orientações sobre regularização documental, controle de poluição sonora e adequação das informações ao consumidor. Ele também comparou a atuação atual dos fiscais com abordagens anteriores, que classificou como arbitrárias. “Hoje eles vieram orientar, explicar o que precisa ser feito e como regularizar”, relatou.

Durante a vistoria, o Crea-MT apontou como principal não conformidade a ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD). Segundo o coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, por se tratar de uma edificação antiga e sem obras em andamento, não há exigência imediata de adequação, mas a recomendação foi formalizada para futuras reformas.

Na Praça Popular, o segundo estabelecimento fiscalizado também apresentou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O Corpo de Bombeiros informou que o local já havia sido vistoriado anteriormente e recebeu orientações para adequações, como melhorias na instalação elétrica e instalação de corrimão. O estabelecimento foi advertido e terá 90 dias para regularizar a situação.

O Crea-MT identificou ainda inadequações no banheiro acessível do local. Conforme explicou Reinaldo Toshiro, a norma técnica atual prevê a existência de banheiro PCD exclusivo e unissex, permitindo o auxílio de acompanhantes de sexos diferentes, exigência que não é atendida pelo estabelecimento. A obrigatoriedade imediata da adequação depende da realização de reformas estruturais posteriores à atualização da norma, em 2020. O subgerente operacional do estabelecimento, Claudiano Aires Oliveira, considerou a fiscalização necessária e afirmou que a atuação conjunta dos órgãos públicos contribui para garantir segurança aos clientes e regularidade aos estabelecimentos. “É importante para que todos os locais trabalhem dentro das normas e transmitam confiança ao consumidor”, disse.

No terceiro estabelecimento vistoriado, o Corpo de Bombeiros suspendeu o certificado de segurança e o alvará após identificar equipamentos preventivos vencidos e falta de manutenção. O proprietário foi advertido e recebeu prazo de 90 dias para regularização, sob risco de multa, interdição ou cassação definitiva do alvará caso as irregularidades permaneçam.

O Crea-MT recomendou a instalação de barras de apoio, estudo para criação de banheiro acessível com acesso independente e implantação de guarda-corpo em área externa com desnível de aproximadamente 60 centímetros. O órgão também chamou atenção para problemas recorrentes de acessibilidade urbana em bairros antigos da capital, especialmente em calçadas e acessos ligados às faixas de pedestres.

Já no último estabelecimento fiscalizado da noite, os bombeiros encontraram extintores vencidos e ausência de sinalização de emergência. Como o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico havia sido emitido por procedimento simplificado, baseado em autodeclaração, o documento foi suspenso até que as irregularidades sejam sanadas.

O Procon Municipal informou que fiscalizou quatro estabelecimentos durante a noite. Segundo o agente Anderson Akerley da Silva, apenas um local apresentou produtos vencidos, sendo um saco de arroz e uma mortadela, recolhidos para descarte. Nos demais, a atuação teve caráter orientativo, com recomendações sobre exposição de preços, formas de pagamento e obrigatoriedade de disponibilização de informações do órgão de defesa do consumidor. “Foi uma noite tranquila e sem intercorrências graves”, avaliou.

A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até 3 de junho e integra uma força-tarefa iniciada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da capital. Na etapa anterior, realizada em 22 de maio, equipes da Prefeitura já haviam identificado irregularidades relacionadas a alvarás, acessibilidade, documentação sanitária e comercialização de produtos vencidos em estabelecimentos localizados nas avenidas Getúlio Vargas, Beira-Rio e Rua 24 de Outubro.