Estado afirma que Cuiabá não presta contas sobre pacientes do São Benedito

O governo do Estado notificou a prefeitura de Cuiabá por omitir informações sobre os atendimentos realizados no Hospital São Benedito. A prestação de contas faz parte do contrato com a Prefeitura para os pacientes do interior atendidos na Capital.

De acordo com a portaria 48/2018, o município deve apresentar relatórios mensais sobre os atendimentos prestados e as metas pactuadas para o período.

Se em um prazo de 7 dias úteis, que vence em 27 de novembro por causa dos feriados, a Prefeitura não se justificar, o Estado irá notificar o Ministério Público sobre a irregularidade na prestação de contas.

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Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), o governo afirma que "diferentemente das demais gestões municipais do Estado, a Prefeitura de Cuiabá não cumpre a determinação – mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofício que requisitava a execução da prestação de contas".

Essa notificação extrajudicial, feita em 5 de novembro, deu 5 dias úteis para que o município enviasse os relatórios, com pena de suspensão dos repasses. Segundo o governo do Estado, esse prazo não foi cumprido, por isso a necessidade de uma notificação oficial. (Com informações da assessoria)