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julgamento 02.12.2019 | 16h19

Estado multa fazendeiro em R$ 1,8 mi por queimada sem autorização

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Chico Ferreira

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) manteve a multa do fazendeiro J.L.S. pelas queimadas em uma área de mais de 3 mil hectares sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Inicialmente a multa era de R$ 3 milhões, mas foi reduzida para R$ 1,8 milhão.

 

Segundo acórdão publicado no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (2), o fazendeiro recorreu na autuação realizada em 2011, mesmo ano em que ocorreu o crime.

 

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A defesa de J. argumentou pela prescrição da multa, por causado tempo que o processo ficou parado para análise do recurso.

 

No entanto, como além das imagens de satélite foi realizada uma perícia, a 2ª Junta de Julgamento do Consema decidiu, por unanimidade, manter a multa, porém, com valor reduzido.

 

A multa foi calculada tendo como base as 1.888,23 hectares mais atingidas, multiplicadas por R$ 1 mil, ou seja, o fazendeiro terá que pagar R$ 1 mil por hectare destruído pela queimada ilegal.

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