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mesmo com decisão judicial 11.03.2020 | 09h00

Famílias de MT esperam há 16 anos para serem assentadas

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“A gente só quer um pedaço de terra para plantar, colher e sustentar nossa família e ajudar também nosso município”, afirma uma acampada da cidade de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá). Ela mora no local há 6 anos, mas há companheiros que estão na espera pela regularização há 16 anos. 

 

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Ela contou que o acampamento fica a 45 km do perímetro urbano e a prefeitura de Jaciara manda ônibus escolar para recolher as crianças da comunidade para que frequentem as aulas. Além disso, os acampados não recebem qualquer ajuda.

 

Durante a divulgação do relatório Conflitos no Campo Brasil, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), as entidades voltaram a denunciar o aumento da violência no campo, que tem entre seus fatores a demora do nstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização de áreas ocupadas, mesmo depois de decisão judicial.

 

 

Segundo o voluntário da Comissão, Baltazar Ferreira de Melo, o último assentamento criado foi o Nova Conquista. A regularização ocorreu em 2018, em área da fazenda Recanto, em Novo Mundo (785 km ao Norte). Na área pública foram assentadas 96 famílias.

 

“O Incra está indo na contramão de tudo. Está fora de contexto. Ele quer regularizar áreas griladas e beneficiar uma família, em vez de regularizar assentamento, que irão ajudar centenas de famílias a um custo muito mais baixo”, afirma Baltazar de Melo.

 

Segundo o voluntário, promover o assentamento em área privada custa em torno de R$ 150 mil por família, incluindo o processo de desapropriação e todos os trâmites para proporcionar o mínimo para que o assentado possa começar a produzir no local. O valor para ceder terras da União para assentados é muito menor. No Nova Conquista o custo para cada lote foi de R$ 24 mil.

 

Conforme Baltazar, a Pastoral acompanha 500 famílias em 4 acampamentos, que esperam para receberem um pedaço de terra e trabalhar. No entanto, o número de pessoas à espera de um sítio é bem maior, pois há acampamentos coordenados pela Pastoral, pelo Movimento Sem Terra (MST), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Mato Grosso (FETAGRI-MT). Apesar dos movimentos serem interligados, cada acampamento tem atuação independente.

 

Conforme Inácio José Werner, coordenador do Fórum, há decisão da Justiça de Sinop (500 km ao norte) para que a União retome 13 mil hectares de uma fazenda situada na Gleba Nhandú, formada por 211 mil hectares e tomada por grileiros. No entanto, apesar da decisão, o Incra citou o memorando do Governo Federal que impede vistoria em áreas de acampamento, o que impede a regularização de novos assentamentos. A medida foi tomada por economia no orçamento nacional.

 

“Tem mais 10 áreas que estão com ação que aguardam decisão para que sejam assumidas pela União. 13 mil foi a área que tem decisão para ser desocupada, mas o que está em discussão é área de cerca de 32 mil hectares”, afirma Inácio Werner.

 

Outro lado

A assessoria do Incra foi procurada, mas não encaminhou resposta.

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