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inovação 25.06.2019 | 11h27

Fiscalizações do Procon são fortalecidas com novos equipamentos de trabalho

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Pedro Mutzenberg/ Procon-MT

Pedro Mutzenberg/ Procon-MT

A Coordenadoria de Fiscalização, Controle o Monitoramento (CFCMM) do Procon estadual conta agora com 10 novos kits de fiscalização, compostos por notebook, impressora portátil, máquina fotográfica e pendrive. A aquisição fortalece as ações de fiscalização do órgão e proporciona melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos. 

 

Com os novos equipamentos e acessórios, os fiscais do Procon-MT terão condições de lavrar os autos da fiscalização no ato da vistoria. As possíveis irregularidades identificadas serão descritas no momento da fiscalização. Isso vai proporcionar mais agilidade ao trabalho e, consequentemente, melhor atendimento das demandas, tanto na região metropolitana quanto no interior de Mato Grosso.

 

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Para a coordenadora da CFCMM, Jessica Amorim, a entrega dos novos aparelhos representa um passo a mais no trabalho da coordenadoria, “pois resultam em maior agilidade nos processos de fiscalização, melhoria das condições de trabalho e, com isso, novas estratégias de fiscalização no estado, tendo como objetivo principal a proteção do consumidor”.  

 

A aquisição é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2018, nos Autos do Inquérito Civil nº 000375-002/2018, celebrado pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá - 6ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cujo titular é o Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos.

 

Cada kit será utilizado por equipes de, no mínimo, dois fiscais. A infraestrutura influencia na cobertura das ações, ou seja, no número e a abrangência das atividades realizadas pela coordenadoria. A expectativa, de acordo com a coordenadora, é que a dobre o número de fiscalizações executadas pelo setor, em relação a períodos anteriores.

 

Secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona afirma que a modernização do setor era uma demanda urgente. “Investimentos como esse impactam diretamente na proteção do consumidor, já que esses profissionais terão melhores condições para fiscalizações preventivas, orientando e alertando fornecedores, e também repressivas, autuando na constatação de irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor”. 

 

Os fiscais da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, lotados na Coordenadoria de Fiscalização, atuam conforme os termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que regulamenta os serviços públicos de proteção do consumidor e o Decreto Estadual nº 1.238 de 30 de outubro de 2017, que regulamenta o exercício do poder de polícia prevista no art. 3º, II, da Lei Estadual nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, no âmbito do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor – Procon-MT.

 

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