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licenças ambientais 31.08.2019 | 08h00

Justiça determina suspensão de II Festival de Pesca Esportiva

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O II Festival de Pesca Esportiva 2019 de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá) foi suspenso pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado. A decisão foi para que o município se abstenha de realizar o evento, bem como de desenvolver qualquer atividade no local, até que apresente licença ambiental ou dispensa da referida licença motivada tecnicamente.

 

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O evento estava previsto para ocorrer a partir desta sexta-feira (30) a 1º de setembro de 2019. O descumprimento da determinação contida na decisão judicial implicará em multa no valor de R$ 100 mil e na responsabilização civil e criminal dos agentes envolvidos. 

 

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Barra do Garças Festival de Pesca

 

Conforme a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças em face do Município e do Estado, em julho deste ano o Ministério Público foi informado pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura da realização do evento. Diante da comunicação, requisitou ao secretário e aos gestores locais dos órgãos ambientais federal e estadual informações acerca da existência de eventual licença e/ou autorização ambiental para a realização do festival. O secretário retornou informando que havia solicitado todas as autorizações devidas. 

 

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a autorização deveria ser providenciada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

 

A Sema confirmou o pedido de vistoria pelos organizadores das áreas indicadas para a realização do evento de pesca e depois informou que o pedido estava em análise. Na sequência, o órgão ambiental estadual apresentou relatório técnico segundo o qual, após vistoria técnica efetuada, foi constatado que apenas um dos locais indicados encontrava-se apto para tanto. 

 

“Em seguida, considerando a não apresentação de qualquer licença e/ou autorização ambiental atinente ao evento festivo mencionado, procedeu-se com a instauração do inquérito civil público nº 45/2019, por meio do qual restou designada reunião com o prefeito de Barra do Garças, com o procurador-geral do Município, bem como com o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema em Barra do Garças, visando a apresentação de proposta de termo de ajustamento de conduta. Todavia, a tentativa de celebração de compromisso restou frustrada, tendo em vista a ausência do chefe de Poder Executivo de Barra do Garças”, consta na ação. 

 

Além disso, a Sema encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Barra do Garças destacando o procedimento a ser adotado para a realização do festival e asseverando que a atividade dispensa a emissão de autorização, incumbindo aos organizadores, tão somente, respeitar as diretrizes dispostas na Lei Estadual nº 9.096/2009. 

 

Omissão 

Conforme o promotor, o comportamento omissivo de ambos os entes federativos, no que diz respeito à licença e/ou autorização necessária à realização do festival de pesca, “é inadmissível e não pode ser tolerado”, uma vez que a atividade festiva a ser promovida é potencialmente causadora de grave degradação ambiental, em especial da fauna ictiológica (ramo da zoologia devotado ao estudo dos peixes), o que, segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, exige prévia licença do órgão competente.

 

Com informações da Assessoria.

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