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R$ 100 mil por descumprimento 25.03.2020 | 15h32

Juíza manda Estado dispensar servidores que integram grupo de risco

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Eduarda Fernandes e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

 A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Deizimar Mendonça Oliveira, acolheu o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma) e determinou que o governo estadual dispense ou coloque em regime de teletrabalho todos os servidores da saúde que estejam incluídos nos grupos de risco do novo coronavírus. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 100 mil.

 

A decisão foi proferida nesta terça-feira (24). Ao atender a solicitação do sindicato, a magistrada levou em conta a gravidade do momento, diante da pandemia do coronavírus, cuja elevada capacidade de difusão exige medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores.

 

Deizimar Oliveira determinou que no prazo de 5 dias o Estado deve dispensar ou, alternativamente, oferecer teletrabalho aos servidores e empregados da Secretaria de Saúde que integrem o grupo de risco, ou seja, aqueles com mais de 60 anos; diabéticos; hipertensos; com insuficiência renal crônica; com doença respiratória crônica; com doença cardiovascular; com câncer ; com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico; gestantes e lactantes.

 

Já em um prazo de 10 dias, o governo terá que apresentar o cronograma de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e de realização de todas as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT recomendou que o Estado garanta aos profissionais de saúde, transporte, apoio, assistência e demais funções envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus, a disponibilização de EPI e coletiva indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais de acordo com as orientações mais atualizadas.

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