Mais de 300 mulheres são mortas e 47% dos acusados condenados em MT

Dos 301 feminicídios registrados em Mato Grosso entre janeiro de 2020 e janeiro deste ano, 142 autores dos crimes foram condenados (47%) a penas que variaram de 1 a 63 anos de reclusão, com média geral de aproximadamente 19 anos. Outros 46 cometeram suicídio ou foram mortos em confronto com as forças de segurança, e 10 foram absolvidos. O restante (103, ou 34,22%) ainda não foi sentenciado. Constatou-se, ainda, que sete casos inicialmente enquadrados como feminicídio foram desclassificados para crimes conexos, como homicídio simples, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Desses, três resultaram em condenação dos réus. Os dados fazem parte do relatório elaborado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), e mostram que 66% dos casos já foram julgados ou tiveram finalizadas as ações penais.

No ranking dos municípios com réus julgados e condenados, o relatório considerou todos os casos com aplicação de penalidade no crime de feminicídio, bem como aqueles em que ocorreu a desclassificação do tipo penal de feminicídio ao longo da fase processual e que tenha havido condenação pelo crime enquadrado. Incluíram-se, ainda, os casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, com aplicação de medida socioeducativa, assim como os processos em que foi imposta medida de segurança de internação em hospital psiquiátrico ao autor do crime.

A comarca de Cuiabá se destaca pelo maior volume de processos julgados, com penas variando entre 14 e 30 anos de reclusão. Na sequência figura Sorriso, cujos julgamentos concentraram-se majoritariamente nos anos de 2023 e 2024. Em Rondonópolis, observa-se que o foco dos julgamentos ocorreu entre 2020 e 2022.

O município de Sinop apresenta condenações recentes, com aplicação de penas elevadas, cenário semelhante ao de Várzea Grande, onde foram registradas condenações superiores a 20 anos de reclusão, destacando-se um caso com pena definitiva de 48 anos.

Entre os municípios com condenações mais recentes, destacam-se Confresa, com pena definitiva de 39 anos de reclusão em 2025, e Nobres, com uma condenação de 35 anos de reclusão no mesmo ano, isto é, os réus foram julgados e condenados no mesmo ano da prática do feminicídio. Em Comodoro, ocorreu a condenação de 20 anos de reclusão em 2025, relativa a um feminicídio ocorrido em 2024.

As informações foram extraídas de registros processuais e decisões judiciais, com o objetivo de subsidiar o acompanhamento institucional da atuação do sistema de justiça criminal e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Cuiabá e VG demoram mais

As comarcas de Cuiabá e Várzea Grande somam quase 40% dos casos de feminicídios (101) registrados de 2020 a 2025 e que ainda não têm data para julgamento. Os dados do Observatório Caliandra sugerem uma sobrecarga maior nessas comarcas em comparação ao interior, onde casos de 2024/2025 já foram julgados.

Nas duas maiores cidades do Estado existem muitos casos recentes (2024/2025) que aguardam julgamento, alguns em fase de instrução do processo. O tempo médio entre o crime e a sentença é de 2,4 anos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, conforme o relatório do Ministério Público, os processos de 2020 apresentaram maior lapso temporal (2,9 anos), impacto direto da pandemia de covid-19.

Na Capital um caso emblemático é do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, 59, que graças aos recursos impetrados pela sua defesa em diversas instâncias ainda aguarda o júri popular pela feminicídio da ex-companheira, a servidora do judiciário Thays Machado, e do homicídio do namorado dela, Willian César Moreno. Ambos foram executados por Carlos Bezerra na tarde de 18 de janeiro de 2023, ou seja, há quase três anos.

Entre todos os registros analisados, apenas um caso teve a tipificação alterada na fase da denúncia, passando de homicídio para feminicídio. A reclassificação ocorreu no assassinato da adolescente Emelly Beatriz Azevedo Sena, 16, grávida de nove meses, em Cuiabá que, na fase policial, não foi classificado como feminicídio.

Primeiros casos de 2026

Um dos últimos julgamentos realizados em Mato Grosso foi dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, que terminou no dia 23 de janeiro com a condenação dos dois a mais de 63 anos de prisão pela morte de Raquel Maziero Cattani. Filha do deputado Gilberto Cattani (PL), Raquel foi assassinada na própria residência, na zona rural de Nova Mutum, no dia 18 de julho de 2024. Foram 40 facadas, em diversas partes do corpo. Rodrigo foi o executor do crime a mando de Romero, ex-marido de Raquel. Essa condenação ainda não faz parte do levantamento do Observatório Caliandra por ter ocorrido já em 2026.

Combate vai além de penas severas

Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, da 15ª Promotoria Criminal de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, o julgamento célere e a aplicação de penas severas são fatores relevantes para a prevenção da violência contra a mulher, mas não são os únicos elementos a serem considerados.

Assegura que a criminalidade que resulta em feminicídio e os crimes de violência contra a mulher em geral configuram-se como um tipo de criminalidade distinto da criminalidade comum. Não há uma solução simplista ou uma fórmula única para resolver essa questão complexa. É imprescindível a atuação estatal, com aplicação de penas severas e respostas judiciais ágeis, a fim de mitigar a sensação de impunidade que ainda persiste. No entanto, é fundamental investir em políticas públicas abrangentes. Isso inclui a promoção da educação, o apoio psicológico às vítimas e aos agressores e a implementação de medidas preventivas. A educação, em especial, desempenha um papel crucial ao desconstruir conceitos machistas e combater a ideia de que a mulher é uma propriedade, ou que a rejeição não pode ser aceita, pontua Claire.

Para a promotora é importante ressaltar que muitos agressores demonstram desprezo pela própria vida, o que evidencia uma complexidade maior do problema. A alta taxa de suicídios entre eles demonstra o ódio, o sentimento de posse e a necessidade de dominação, aspectos profundamente enraizados em uma cultura machista e patriarcal. Diante disso, a mera imposição de penas severas, como a pena de morte ou prisão perpétua, pode não ser suficiente para deter esses crimes, opina.

Embora penas mais graves possam contribuir para a redução dos casos, não eliminarão por completo a violência. É imperativo abordar os múltiplos fatores envolvidos. Trata-se de um crime complexo, que envolve sentimentos e outras variáveis, como a dependência emocional e financeira das vítimas. Muitas vezes, mesmo após as agressões, as vítimas retornam aos agressores, o que demonstra a necessidade de uma abordagem multifacetada. Portanto, a repressão, embora importante, deve ser complementada por uma série de outras medidas para efetivamente combater essa forma de violência, finaliza.

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