Ministério Público recomenda que Estado não feche escolas em 2021

O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) suspenda o processo de "reorganização" escolar, que inclui o fechamento de escolas. Segundo a recomendação, o fechamento das escolas poderá causar "prejuízos para uma educação de qualidade".

Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, entre os problemas no processo estão o fato de que não houve consulta prévia à comunidade escolar saber o fechamento. Também não foi garantida estrutura mínima nas unidades que receberão os alunos das escolas fechadas.

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Apenas em Várzea Grande, o plano da Seduc é fechar as escolas estaduais Hernandy Maurício Baracat de Arruda, Mercedes Paula Soda e Miguel Baracat.

Ao emitir a recomendação, o promotor de Justiça considerou que a educação é um direito garantido a todo e qualquer cidadão e dever do Estado; e que o fechamento de uma unidade escolar pressupõe a obediência a procedimentos formais que devem respaldar-se num cronograma acerca da desativação e a participação de toda a comunidade escolar.

O promotor solicitou ainda que o secretário de Educação, Alan Porto, apresente em 10 dias informações sobre a consulta às comunidades escolares afetadas, assim como o planejamento para a transferência dos alunos e comprovação de que o fechamento não causará prejuízos educacionais. (Com informações da assessoria)