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Placa Mercosul 27.02.2020 | 18h27

MP investiga credenciamento de empresas para implantação de novo modelo de placa

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Eduarda Fernandes

eduarda@gazetadigital.com.br

Gilia Amaral/Detran-MT

Gilia Amaral/Detran-MT

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades imputadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na implantação do modelo de placas de identificação, modelo Mercosul.

 

A suspeita já havia sido levantada pelo presidente da Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares de Mato Grosso (Afaplacas), Ivânio Inácio da Silva, em entrevista ao Gazeta Digital no último dia 19.

 

A associação entrou na Justiça para pedir que o diretor-presidente do Detran, Gustavo de Vasconcelos, seja condenado por improbidade administrativa. O motivo é a suposta irregularidade de uma portaria publicada pela autarquia no dia 11 de fevereiro, que flexibiliza o cumprimento da Resolução 780/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata do novo sistema de placas de identificação veicular. O mandado de segurança coletivo foi protocolado pela Afaplacas no dia 17 e até o momento não há decisão judicial.

 

Leia também - Associação pede condenação do presidente do Detran por irregularidade em novas placas

 

Ao GD, Ivânio disse que a segunda portaria passou a exigir muitos detalhes que não estavam previstos na primeira, de modo que as empresas não teriam tempo hábil para se adequarem, impedindo assim que novos emplacamentos sejam feitos. "Fomos pegos de surpresa. Não estamos podendo trabalhar. Achamos até estranho porque tem duas empresas que conseguiram se adequar muito rápido e já estão atuando", comentou.

 

Na portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça na última sexta (21), Ezequiel ressalta que "a prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto à regularidade de estampadoras locais".

 

 

Outro lado

A reportagem solicitou posicionamento ao Detran, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

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