MP pede interrupção do serviço na Rodoviária do Coxipó

Infiltrações, trincas e má conservação, falhas na prevenção contra incêndio, problemas elétricos e hidráulicos, falta de acessibilidade, mobiliário inadequado e sinalização precária. Esses são os principais problemas apontados pelo Ministério Público de Mato Grosso, que ajuizou uma ação civil contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para que a Justiça determine a regularização ou a interrupção do funcionamento do ponto de embarque e desembarque conhecido como Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá.    

De acordo com a ação, o local opera sem autorização administrativa formal vigente e apresenta diversas irregularidades estruturais, de segurança, higiene, acessibilidade e conservação, colocando em risco os usuários do transporte rodoviário intermunicipal. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2022, após denúncia apresentada pela Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, que apontou que o espaço realizava embarques, desembarques e venda de passagens em condições precárias e sem autorização do poder público.

Segundo o gerente geral da Sinart, Selmo de Oliveira, a empresa levantou a denúncia porque o funcionamento do Terminal do Coxipó não possui respaldo legal ou licitatório e expõe os usuários a riscos. Ele afirma que a Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá é o único terminal rodoviário regularmente autorizado para atendimento das linhas com origem, destino ou seção em Cuiabá, sendo o único apto a realizar a prestação regular, segura e eficiente aos passageiros.  

Durante a investigação, o MP realizou inspeções, audiências e reuniões com as partes envolvidas. Relatórios técnicos produzidos em 2024 e 2026 identificaram os problemas na estrutura. Embora algumas melhorias tenham sido executadas, como a instalação de novos assentos, bebedouro e extintores de incêndio, os técnicos concluíram que as intervenções foram insuficientes para eliminar as irregularidades.  

Segundo o MP, apesar das sucessivas notificações e reuniões, a Ager e a Sinfra não adotaram medidas concretas para solucionar a situação. Consta no documento que a própria Ager reconheceu que o ponto de embarque não possui autorização formal em vigor e que sua utilização ocorre, por liberalidade administrativa, em razão da importância do local para a população da região do Coxipó.  

O Ministério Público destaca que o local registra uma média superior a 3 mil usuários por mês. Ainda assim, sustenta que a continuidade do funcionamento deve observar o marco regulatório do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

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