MP tenta evitar deterioração do patrimônio da Santa Casa

Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, analisar e fiscalizar a atuação do poder público e dos entes envolvidos no que se refere à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, especialmente quanto à destinação do imóvel. Segundo a portaria, assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, o objetivo da apuração é garantir a continuidade e efetividade da política pública de saúde e a preservação do patrimônio cultural, adotando-se as providências institucionais cabíveis no âmbito da tutela do patrimônio público e da probidade administrativa.

O hospital continua, até abril, sendo gerenciado pelo governo do Estado. A data é estabelecida considerando este o prazo para que o Hospital Central esteja funcionando na totalidade. Pelo alto custo de manutenção, a gestão estadual descarta a aquisição do prédio, que segue sem compradores interessados e sem definição sobre a destinação após o Estado ‘deixar’ o local. 

Clóvis Almeida, da 36ª Promotoria de Justiça Cível, destaca que cabe ao MP prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público e o Procedimento Administrativo é o adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.  

A Santa Casa foi a leilão duas vezes. O bem, avaliado em R$ 78,2 milhões, foi leiloado na primeira vez em agosto, com preço mínimo equivalente a 70% da avaliação, R$ 54,7 milhões, mas não teve propostas. A segunda etapa de venda por iniciativa particular, ocorrida em outubro, trazia o preço de R$ 39,1 milhões. Mas nem a redução do valor atraiu interessados. A necessidade da venda é para evitar deterioração do hospital, após fim da administração pelo governo. Além de quitar o pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões.  

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) garantiu que todas as especialidades e serviços ofertados no Hospital Estadual Santa Casa serão transferidos para outras unidades ou ampliados para o Hospital Central de Mato Grosso. Os serviços serão ofertados de acordo com o cronograma de ativação da nova unidade, que ocorrerá por etapas mensais, a partir de 19 de janeiro até o mês de abril. A transição ocorrerá de forma escalonada e aproximadamente 80% dos serviços atualmente prestados na Santa Casa, serão no Hospital Central, principalmente cirurgia e internações.

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