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ex-diretor 28.08.2020 | 08h16

MPE pede exoneração de policial penal por enriquecimento ilícito

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O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a demissão do policial penal que atuou como diretor da Cadeia Pública de São José do Rio Claro (315 km a médio-norte da Capital) por improbidade administrativa. A Promotoria pede a condenação por enriquecimento ilícito.

 

O servidor foi diretor da cadeia nos anos de 2007, 2008, depois retornando em 2012 e permanecendo até 2015. Nesse período, ele recebeu R$ 12,1 mil indevidamente por plantões que não prestou, mas declarou que havia trabalhado.

 

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Além disso, o policial penal “usou, em proveito próprio, veículo automotor pertencente à frota pública (disponibilizado ao sistema penitenciário) para realizar viagens particulares”.

 

Na ação, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino argumenta que o policial penal "atuou como se estivesse gerindo não a coisa pública, mas a sua própria vida pessoal, tudo com vistas a satisfazer a sua pretensão, tendo incorporado ao seu patrimônio valores integrantes do acervo patrimonial do Estado e usado bem público para caprichos estritamente particulares" e que "as condutas praticadas pelo demandado se revelaram desonestas e revestidas de má-fé, recheadas de abuso funcional".

 

O Ministério Público pede que o policial penal seja exonerado, além de ter que ressarcir os cofres públicos e perder os direitos políticos, pagar multa civil e ser proibido de fazer contratos com o Poder Público. (Com informações da assessoria)

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