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regulamentação 01.07.2019 | 11h06

Nova taxa criada pelo Detran será paga pelas agências financeiras, esclarece governo

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Christiano Antonucci - Secom-MT

 Christiano Antonucci - Secom-MT

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 675/2019, que trata da criação da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.

 

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O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. O montante foi definido utilizando parâmetros dos serviços já executados nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

 

O projeto de lei foi elaborado diante da “necessidade de regulamentação na prestação do serviço de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso”.

 

A absorção da execução do serviço e necessidade de regulamentação foi definida pelo Decreto 1.752/2018, que anulou a concessão para a EIG Mercados S/A, em dezembro daquele ano. A empresa foi alvo da Operação Bereré, da Polícia Judiciária Civil. O valor cobrado pela concessionária às financiadoras era de R$ 376, até aquele momento.

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Comentários

Priscila - 02/07/2019

Claro que as instituições não vão incluir esta taxa no valor do custo do financiamento. Será que estas pessoas que fazem este tipo de projeto são tão burras a ponto de achar que realmente o custo vai ficar com o banco...Afff

GILVAN - 01/07/2019

como sempre , será repassado para o consumidor... Mais um imposto...

Renato Rodrigues - 01/07/2019

Ola, boa tarde... Claro que nao sera o contribuinte... E o governo acha que acreditamos em papai noel... Ninguem aguenta mais a carga tributaria e todo dia querem arrumar uma diferente...

3 comentários

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