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voluntários 13.01.2020 | 11h15

Pai Presente garante 173 reconhecimentos de paternidade em 2019

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TJ-MT

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O Projeto Pai Presente em Mato Grosso garantiu 173 reconhecimentos voluntários de paternidade em 2019. Foram feitos também 339 exames de DNA gratuitos para as partes hipossuficientes, nas modalidades “duo” (simples - suposto pai e criança) e realizadas 632 audiências de conciliação. Os números correspondem a dois mutirões promovidos este ano.

Atendendo ao Provimento n. 12/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado o mutirão do Pai Presente em todas as comarcas do Estado, na semana de 12 a 17 de agosto, exceto Cuiabá e Várzea Grande, que realizaram a ação no sábado (17 de agosto).

 

Leia também - Saúde realizou 1,5 mil contratações após processos seletivos

Em 2019, um segundo mutirão Pai Presente foi realizado por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 18/2019, entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o Instituto Cuiabano de Educação e Cultura (ICEC) e o Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IES/MT), atendendo a um projeto apresentado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Este segundo mutirão foi realizado no dia 19 de outubro (sábado) e voltado para atender acadêmicos dos cursos de Direito, Serviço Social e enfermagem, funcionários e a comunidade que vive no entorno das Faculdades, no bairro Despraiado, na Capital.

A ação em Cuiabá foi coordenada pelo juiz diretor do Fórum de Cuiabá, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior. “O mutirão evita uma judicialização formal, em que a parte tem que procurar um profissional do Direito, dar entrada no Fórum com uma petição inicial, custear o DNA e aguardar a tramitação do processo. Nos mutirões condensamos tudo isso em uma primeira audiência, que tem em média 70 a 80% de solução dada, com a certidão de nascimento já corrigida com o nome do pai. E nos casos de que o suposto pai pede o exame colhemos o material e gratuitamente é feito o exame”, afirma o juiz.

“Todo mês de agosto fazemos o Pai Presente no Fórum, pela primeira vez fizemos em outubro na universidade, as pessoas dos bairros envolvidos aportaram lá para fazer o seu pedido bem conscientes, a propagação entre os integrantes da comunidade foi maior, os bairros se envolveram. O sucesso foi tanto que estamos pensamos um novo projeto para 2020 em um bairro mais distantes”, adianta Bortolussi.

Balanço - Criado em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Pai Presente é executado pelos Tribunais de Justiça de todo o país. O projeto incentiva pais que não registraram filhos na época do nascimento a assumirem a responsabilidade, ainda que de forma tardia.

Em Mato Grosso, a iniciativa teve início em 2007, quando ainda era chamada de Pequeno Cidadão. De lá para cá já ocorreram 13.290 audiências, 5946 reconhecimentos voluntários e 4246 testes de laboratório.

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Governo por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios extrajudiciais.

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