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Indenização de R$ 1 bi 06.06.2020 | 11h30

PF entra com 242 ações por desmatamento ilegal em MT

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Alan Assis Silveira/Sema

Alan Assis Silveira/Sema

O Ministério Público Federal (MFPT) entrou, no mês de maio, com 242 ações civis públicas em Mato Grosso por desmatamentos ilegais. As ações são baseadas nos laudos do projeto Amazônia Protege, que tem a participação de 25 procuradores da República e mapeou 60 hectares de áreas desmatadas na Amazônia brasileira.

 

Os laudos foram produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos. Ao todo, foram identificadas ações ilegais em 7 estados: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

 

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Das ações propostas em Mato Grosso, 4 estão em terras indígenas e 9 dentro de unidades de conservação. Segundo os laudos, foram desmatados 63,6 mil hectares de área desmatadas.

 

As ações contra 420 réus, pedem uma indenização total de R$ 1,02 bilhão. Esse valor é relativo aos danos materiais e morais difusos derivados da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada.

 

O MPF requer ainda que esse recurso seja revertido para o Instituto Brasileiro do MEio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fortalecer a fiscalização. (Com informações do Estadão)

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