Prazo termina sem a venda da Santa Casa

Prazo judicial para a compra da Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, termina sem nenhuma proposta, seja da União, do estado de Mato Grosso, do município de Cuiabá, pessoa física ou jurídica. O edital, lançado no dia 25 de julho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), trazia o prazo de até ontem, 28 de agosto, para envio de propostas de aquisição do prédio. O valor mínimo para a ser pago pelo imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, R$ 78,2 milhões.

Com o prazo encerrado para a venda direta, o juiz da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho, Ângelo Henrique Peres Cestari vai decidir os próximos passos, se reabre o edital, se coloca à leilão ou outra alternativa para evitar a deteriorização do local, pois em quatro meses o Estado vai desocupar a Santa Casa.

O edital prevê que o montante arrecadado seja utilizado para o pagamento dos processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões.

O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, sendo utilizado como Hospital Estadual Santa Casa. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do imóvel está prevista para dezembro de 2025.

O governador Mauro Mendes chegou a pontuar como inviável a compra da Santa Casa, uma vez que no mês que vem deve inaugurar o Hospital Central. Há menos de duas semanas, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, não descartou a possibilidade de o governo comprar o imóvel. No entanto, mesmo oficiado, no processo trabalhista não há qualquer manifestação.

O município de Cuiabá foi procurado para responder sobre a manifestação do interesse pela compra da Santa Casa. Por meio da assessoria, pontuou que primeiro precisaria da manifestação do governo federal, depois do governo do Estado e após essas etapas é que poderia manifestar, no entanto, nem União e nem Estado se posicionaram no processo.

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