Prefeitura de VG firma parceria com a Justiça para acelerar processos de dívidas ativas

A prefeitura de Várzea Grande firmou parceria com o poder Judiciário para acelerar o julgamento dos processos de execução de dívidas ativas, que têm estimativa de recolhimento de cerca de R$ 200 milhões em impostos.

Além da celeridade no trâmite das ações, que pode ser reduzido de oito anos para três anos, haverá mais transparência na movimentação processual, universalizando o acesso às informações ao contribuinte.

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“Queremos cobrar o que é devido ao poder público e confirmar que todo o recursos arrecadado serão aplicados em prol da cidade e de sua gente, pois obras valorizam imóveis e atraem investidores”, disse o prefeito Kalil Baracat (MDB).

Ainda sobre o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população, o prefeito reforçou que está investindo R$ 100 milhões apenas em obras de abastecimento e saneamento.

A parceria

O procurador-Geral do Município, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, explica que a meta para 2021 é digitalizar um acervo com 8 mil processos e em 2022, outros três mil.

“Cerca de 70% desse montante referem-se a processos de execução fiscal. Digitalizar não é apenas dar celeridade aos trâmites, como também, ampliar o grau de resolutividade ao cidadão. Pois há dívidas prescritas e assim, resolvemos a vida do contribuinte”, disse.

Nesse primeiro momento, serão digitalizados processos que tenham o Município de Várzea Grande como autor da execução.

Na prática

Por parte do Município, vai Procuradoria Geral, ficou estabelecida como obrigação a disponibilização de até oito estagiários de seu quadro para atuar na digitalização dos executivos fiscais e cinco aparelhos de scanners para execução dos trabalhos

Por parte da diretoria do Fórum local caberá a preparação de lotes de processos para que o Município possa digitalizar. O Fórum deverá designar um servidor para o treinamento dos estagiários para a correta preparação dos lotes.

Ainda por parte do Judiciário, haverá a necessidade de intermediar junto aos juízes responsáveis das Varas de Fazenda Pública a suspensão de prazos dos processos que estiverem passando pela digitalização. Todos que tiveram o prazo interrompido só voltarão a correr quando estiverem inclusos no sistema virtual.

O prazo do Termo de Cooperação é de 90 dias, contados a partir de hoje, podendo ser prorrogado por igual período.