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ressocialização 20.09.2019 | 19h10

Prefeitura de VG se compromete em ação para empregar reeducandos

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Secom-VG

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A Prefeitura de Várzea Grande se comprometeu em aderiri ao projeto que visa a recuperação dos reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso. Serão abertos postos de empregos para atender os infratores que estão cumprindo pena. 

 

Menos de um em cada 5 presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. Levando em conta os 737.892 mil presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.

 

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Em audiência com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e com o senador Jayme Campos, ambos do DEM, o desembargador Orlando Perri, supervisor do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, apresentaram propostas para geração de emprego e renda e oportunidade para os reeducandos.

 

Um presidiário tem um custo anual da ordem de R$ 70 mil, enquanto as despesas com um trabalhador reeducando e as vantagens asseguradas a ele representaria um valor estimado da ordem de R$ 12 mil por ano, informaram os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso.

 

“Temos resultados mais do que positivos em relação ao trabalho daqueles infratores da lei que deixam de lado o crime para se tornarem cidadãos de bem e poderem no futuro retornarem ao convívio social”, disse o desembargador Orlando Perri, sinalizando que o Poder Judiciário assim como a Fundação Nova Chances são os elos com os demais parceiros na definição daqueles infratores que poderão usufruir do trabalho para remissão de suas penas.

 

A ideia é que a Prefeitura de Várzea Grande utilize a mão de obra de reeducandos na execução de serviços importantes para a cidade, permitindo assim a reintegração dos mesmos, durante o cumprimento de suas penas a atividades importantes.

 

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que em várias cidades de Mato Grosso e até mesmo do Brasil, este tipo de mão de obra está sendo aproveitada de várias maneiras e com resultados positivos não apenas para o Poder Público, mas também para a sociedade e para a família dos infratores. 


“O princípio do Sistema Penal é permitir a ressocialização, permitir que aqueles que cometeram crimes de menor poder ofensivo possam se recuperar e voltar ao convívio de todos. O Sistema Penal existe para assegurar que aqueles que desrespeitaram as leis, possam ser punidos cumprindo suas penas e possam novamente voltar a normalidade da vida”, disse Geraldo Fidélis.

 

Além da contratação de mão de obra de forma direta ou indireta, a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou o estudo para possibilidade de capacitação profissionais de reeducandos e até mesmo a implantação de uma fábrica de bloquetes e pavers de concreto para urbanização de calçadas, ruas, avenidas, unidades escolares e praças.

 

“Recebemos diversas propostas apresentadas pelo desembargador Orlando  Perri e pelo juiz Geraldo Fidélis e vamos colocar as mesmas em prática para atender a demanda existente, lembrando que compete ao Poder Público em todas as esferas definir políticas públicas que atendam a todos, inclusive aqueles que necessitam ser reintegrados ao convívio social”, explicou Lucimar Sacre de Campos.

 

Além da possibilidade de ajudar os infratores, são os custos reduzidos, já que legislação federal torna essas atividades desonerada de impostos, além da não incidência nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). 

 

Para o senador Jayme Campos, toda e qualquer política pública ou mesmo privada que permita se promover a recuperação e reintegração de pessoas que por algum motivo infringiram a lei, é bem vinda, ainda mais pelo alto custo que um detento gera para a gestão pública que já demonstrou ter a possibilidade de reintegrar alguns com boas práticas. (Com informações da assessoria)

 

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