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31.03.2014 | 08h54

Quase 90% das ações não saem do papel

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Apenas 10,8% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde em Mato Grosso foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Dos 777 projetos selecionados no programa para o Estado, todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apenas 84 foram concluídos até dezembro do ano passado.

A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.

"Mais uma vez os números do próprio governo confirmam o que CFM tem denunciado à sociedade: a saúde definitivamente não é uma prioridade no Brasil. Onde e como os médicos vão trabalhar se as unidades de saúde prometidas há mais de três anos sequer saem do papel?”, criticou o corregedor do CFM e conselheiro federal pelo Mato Grosso, José Fernando Vinagre.

Quase metade (45%) das ações programadas para o Estado no período de 2011 a 2014 continuam nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou "em contratação”.

Enquanto isso, 344 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 44% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Vinagre.

Os 84 empreendimentos concluídos fazem com que o estado apareça em 13º lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas. Em termos percentuais, o estado aparece com desempenho similar à média nacional (11%).

Em 2011, foram prometidas a construção ou ampliação de 445 UBSs, das quais apenas 25 (6%) foram concluídas. Também estavam previstas 18 UPAs, mas, até dezembro de 2013, uma única unidade havia sido concluída. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 314 ações desta natureza, 58 foram entregues.

Balanço nacional – Em todo o país, apenas 11% das ações previstas no PAC 2 para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Metade das ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece no papel, ou seja, nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”.

Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. (Ascom CFM)

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