Rede de proteção intensifica trabalhos durante o Carnaval; confira direitos da mulher e canais de denúncia

Época de alegria e festividades, o Carnaval é escolhido por muitas pessoas como um período para ir às ruas dançar, cantar e celebrar, em meio ao clima de liberdade e comemoração. No entanto, é também época em que denúncias de assédio e violência contra mulher aumentam, o que requer cuidado redobrado e informação acessível, para que a prevenção e combate a esses crimes sejam intensificados.

Ao , a coordenadora da Polícia Comunitária e direitos humanos com foco na patrulha Maria da Penha, a tenente-coronel da PM Ludmila Eickhoff, explica que historicamente períodos festivos como feriados prolongados, festas populares e datas comemorativas, tendem a apresentar um aumento nos registros de violência doméstica devido ao consumo excessivo de álcool e outras substâncias psicoativas, que potencializam comportamentos agressivos, reduzem o autocontrole e intensificam conflitos já existentes no ambiente familiar. 

“Entretanto, é importante destacar que o álcool não é a causa da violência, mas um fator que agrava situações marcadas por desigualdade de gênero, ciúmes, controle e histórico de relacionamentos abusivos. A violência contra a mulher é um problema estrutural e social, que se manifesta com maior intensidade em determinados períodos, mas que exige enfrentamento permanente”, comenta.

Somente em 2025, foram concedidas 18.223 medidas protetivas de urgência para vítimas em todo Mato Grosso. Já em 2026, até o momento, foram registradas 2.012 medidas protetivas. Os dados demonstram a dimensão do problema e a atuação do Estado.

Diante desse cenário, a tenente-coronel narra que as forças de segurança e as instituições da rede de proteção intensificam suas ações preventivas, operacionais e educativas, reforçando o policiamento, ampliando o atendimento às vítimas e fortalecendo a articulação com os serviços de saúde, assistência social e justiça.

Para orientar as leitoras, o preparou uma lista informativa sobre a rede de proteção a mulher neste período. Confira.

ALMT

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o projeto “Um Carnaval de Respeito: Festa Boa é Sem Violência”, voltado à proteção das mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa tem como foco a prevenção de casos de violência e importunação sexual, além da divulgação de informações sobre os canais de apoio disponíveis.

As mulheres que necessitarem de apoio podem buscar atendimento presencial no Espaço Raquel Cattani, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e também pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802, para agendamento e em casos de dúvidas.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT)

Para orientar a população durante a folia, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) lançou nas redes sociais a série “Direitos na Pochete”, trazendo dicas sobre direitos, deveres e convivência no Carnaval. Diante de situações que configurem importunação sexual, como toques indesejados, tentativa de beijo forçado, ou até agressões físicas, é recomendado denunciar via 190 ou ir até uma delegacia de Polícia para registro de ocorrência.

Durante os dias de festa, a Defensoria irá funcionar em regime de plantão. Para buscar os serviços da instituição, basta acessar este link com os números de telefone do plantão da cidade.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)

O Ministério Público estruturou uma campanha de conscientização unificada, envolvendo o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e o Centro de Apoio Operacional de Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com objetivo de promover a conscientização, a prevenção e informar sobre a responsabilização diante de práticas ilegais, tais como: assédio e importunação sexual; violência de gênero; venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Dentre os eixos temáticos da campanha estão: Respeito às mulheres: Não é Não! Venda de bebidas a menores: é crime, não é brincadeira. Importunação sexual: tem lei, tem punição. Carnaval seguro: responsabilidade de todos.

O MPMT também oferece os canais Oficiais de Denúncia:

127 – Ouvidoria MP
190, em situações de emergência.

Site do MPMT

A iniciativa está embasada nas seguintes normas:

Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Lei nº 13.718/2018 – Crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro
ECA – Lei nº 8.069/1990, especialmente os arts. 81 e 243
Constituição Federal, arts. 226, §8º, e 227
Recomendação Geral nº 3/2025 do CNMP
Lei nº 14.786/2023 – Protocolo “Não é Não”

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Ao a presidente da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, informou que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo ações preventivas permanentes no enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Entre as ações implementadas, destacam-se os trabalhos realizados por meio do programa "Cemulher", especialmente os projetos desenvolvidos nas escolas, como o "A escola ensina, a mulher agradece", executado no ano passado, com foco na formação e sensibilização de crianças e adolescentes. Ressalta-se, ainda, a ampliação das redes de enfrentamento à violência no Estado, iniciativa fortalecida desde que a desembargadora Maria Erotides assumiu a coordenação dos trabalhos, no ano passado. À época, o Estado contava com pouco mais de vinte redes estruturadas; atualmente, já são aproximadamente cem redes instaladas, ampliando significativamente a capilaridade e a atuação integrada entre as instituições", cita.

As Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc) lançam a Campanha do Carnaval - “Pule, Brinque e Cuide”, com ações de combate ao tráfico de pessoas durante o período do Carnaval em Mato Grosso. A campanha é coordenada pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), com apoio da Sesp e da Setasc.

A ação tem como foco o enfrentamento à violência sexual, com ênfase na exploração sexual de crianças e adolescentes e no combate ao trabalho infantil e em orientações sobre a prevenção e fiscalização da venda e do uso de álcool por menores.

Aborda ainda a identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida e, ainda, o chamamento à vacinação dos menores para curtirem a folia de forma segura e protegida.

Polícia Judiciária Civil (PJC)

A Polícia Judiciária Civil intensificará sua atuação também nas cidades vizinhas durante o período de Carnaval, considerando o aumento do fluxo de pessoas e a necessidade de resposta rápida às ocorrências. Além disso, realizará ações de mídia e orientação à população sobre os principais crimes que atingem as mulheres, como ameaça e importunação sexual, reforçando a importância da denúncia.

Polícia Militar

A Polícia Militar elaborou sua Ordem de Operação com foco no policiamento preventivo e ostensivo, voltado para coibir atos de violência e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.