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combate aos incêndios 12.09.2019 | 15h14

Sema aplica R$ 146 milhões em multas nos últimos 30 dias

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Maurício Barbant/ALMT

Maurício Barbant/ALMT

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou aos deputados estaduais de Mato Grosso as ações realizadas pelo Governo no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal. A gestora enfatizou que, dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso tem a melhor resposta aos eventos sendo um dos primeiros a ativar o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman-MT).

 

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Instituído pelo Decreto nº 174/2019, o Ciman congrega as diversas agências que atuam na temporada de resposta a incêndios florestais, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Prevfogo/Ibama e o ICMBio, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de Governo.

 

Além das atividades de preparação e prevenção desenvolvida, a gestora apresentou os resultados da “Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico” que, ao longo dos últimos 30 dias, aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora.

 

Formada pelas Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), Indea e Ibama, a força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos. Durante o período, também foi feita a apreensão de 15 tratores e 13 motosserras e outros bens utilizados para cometer os crimes ambientais.

 

“Para esse esforço conjunto, dividimos a porção amazônica do Estado em sete regiões onde foram alocadas dezesseis equipes. Com isso, além de atuarmos com as ações de comando e controle, evitamos a sobreposição de equipes da Sema e Ibama, garantindo inclusive a eficiência das ações de comando e controle, já que a ação ordenada evita dispêndio desnecessário de recursos públicos”, enumerou a secretária.

 

Mauren explicou aos deputados que desde que Mato Grosso passou a ser beneficiário da “Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet” as ações de fiscalização estão mais eficientes, uma vez que os alertas de desmatamento gerados a partir de um hectare, permitem que as equipes cheguem ao local exato onde está ocorrendo a infração. A contratação foi feita pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) com recursos do Programa REM.

 

Convidada a prestar esclarecimentos ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, a secretária também explicou que Mato Grosso decretou situação de emergência para evitar que a situação se agrave ainda mais, visto que não há previsão de chuvas significativas para os próximos 30 dias.

 

“Com o decreto poderemos realizar compras emergenciais sem necessidade de cumprir o rito de uma licitação que demoraria muito”, esclareceu a secretária, que também explicou sobre a possibilidade de acesso a recursos federais oriundos de operações.

 

“Temos a necessidade de acessar cerca de R$ 10 milhões para respondermos efetivamente aos incêndios florestais. Os recursos servirão para dar mais estrutura de equipamentos, veículos e aeronaves para que seja possível aumentar o número de equipes em campo”, complementou.

 

Queda de desmatamento

Durante a reunião, realizada por requerimento do deputado Wilson Santos, a secretária também enfatizou que os esforços empregados desde o início da atual gestão, culminaram na redução do desmatamento em 17% comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, segundo o Imazon. Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no período de julho de 2019 quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, o índice é expressivamente menor do que em outros Estados.

 

De acordo com Mauren, apenas no primeiro semestre de 2019, a Sema já aplicou 561 autos de infração, o que corresponde a 74% de todos os autos lavrados em 2018. Os autos aplicados nos seis primeiros meses desse ano, geraram R$ 286 milhões em multas. Somados às ações realizadas pela força tarefa em agosto e início de setembro, são mais de 87 mil hectares autuados, 756 autos de infração, podendo o total de multas aplicadas alcançar R$ 430 milhões.

 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, e contou com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Oscar Bezerra, Elizeu Nascimento, João Batista, Nininho, Silvio Fávero, Delegado Claudinei e Dr Gimenez. Também estivem presentes na reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Dércio Santos, e o superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento.

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