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Para cidade de origem 12.06.2020 | 17h48

SES permite translado de corpos de mortos por covid-19 em MT

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Eduarda Fernandes

eduarda@gazetadigital.com.br

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A partir de hoje, está autorizado o translado dos corpos aos municípios de origem, dentro de Mato Grosso, dos óbitos que tenham como causa suspeita ou confirmada a covid-19. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (12) a alteração da portaria que anteriormente proibia o translado. Contudo, definiu uma série de regras para que a medida possa ser colocada em prática.

 

A primeira delas é que o translado deve ser cumprido no período máximo de 24 horas entre o óbito e o sepultamento, seguindo as recomendações da Anvisa, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Para transladar os corpos, os serviços funerários, familiares e os municípios de origem do óbito devem providenciar todas as medidas já regulamentadas pelos órgãos sanitários para garantir o cumprimento do prazo de 24 horas do óbito até o sepultamento.

 

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O acondicionamento do corpo deverá, de forma obrigatória, minimamente cumprir as seguintes orientações: envolver o corpo com lençóis; acondicionar o corpo em saco impermeável e selar para impedir que haja vazamento de fluídos corpóreos; desinfetar a superfície externa do saco com álcool 70%, solução clorada (0,5 a 1%) ou outro saneante desinfetante regularizado junto à Anvisa; acondicionar o corpo já embalado em um segundo saco impermeável e selar; proceder à desinfecção da superfície externa conforme inciso III; acondicionar o corpo, após os procedimentos supramencionados, em urna mortuária que deverá ser imediatamente lacrada; e realizar o translado do corpo, que deverá ser encaminhado diretamente para o sepultamento no município de destino.

 

Os profissionais envolvidos no processo de acondicionamento e recebimento do corpo obrigatoriamente deverão estar utilizando os equipamentos de proteção individual apropriados para cada atividade. Para o translado de corpo em portos, aeroportos e fronteiras, os requisitos mínimos estão estabelecidos na RDC ANVISA Nº 33, de 08/07/2011, que dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do translado de Restos Mortais Humanos, e obrigatoriamente deverão ser seguidos.

 

A portaria entra em vigor hoje, data de sua publicação, com efeitos retroativos à terça (9), revogando-se as disposições em contrário.

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