Taxação do transporte por aplicativo não deve impactar bolso do usuário, diz Câmara

A cobrança de imposto das empresas que operam o serviço de transporte por aplicativo não irá impactar no valor da corrida paga pelos usuários. Isso porque, a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISSQN) quanto a taxa por quilômetro rodado já é realizado pelas empresas em outros estados, como São Paulo e Curitiba. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Misael Galvão, as empresas do segmento terão que abrir escritórios na cidade e recolher para o município.

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Atualmente, o imposto das operações realizadas em Mato Grosso pelas empresas de aplicativos é integralmente pago em São Paulo. Desta forma, a alteração fará com que ao invés da capital paulista, a Prefeitura de Cuiabá receba por este serviço. Se em São Paulo as empresas recolhiam 5% de todas as suas operações, a capital de Mato Grosso cobrará 2%, ou seja, 60% menos do que já pagava. 

“O passageiro não deverá arcar com os custos da regulamentação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá e que deve ser publicada pelo Executivo ainda esta semana”, explica o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão. 

O percentual que deixará de ser pago pela empresa deverá ser suficiente para cobrir a taxa do quilômetro rodado, que em Cuiabá será de R$ 0,05. Em Curitiba, por exemplo, a cobrança varia pela distância e em corridas mais curtas, a grande maioria, chega a R$ 0,08. Em São Paulo, a mesma taxa chega a R$ 0,10. Em Cuiabá, uma corrida de cinco quilômetros que custe R$ 10 ao passageiro gerará uma despesa para a empresa de R$ 0,20 pelo ISS e R$ 0,25 pela taxa.

A única despesa que correrá por conta dos motoristas é a vistoria anual, que custará R$ 155 por ano, pouco mais de R$ 12 por mês. A intenção do município com esta obrigatoriedade é assegurar veículos, com no máximo 10 anos de uso, que estejam em bom estado de conservação, aumentando a segurança e conforto dos passageiros.  

(Com informações da assessoria)